{"data":[{"id_proposta":43502,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12041368000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO SANTO","ed_cep":"62970-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL SIMPLICIO BEZERRA","ed_numero":"198","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2300705,"nm_municipio_recebedor":"ALTO SANTO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Alto Santo apresenta, por meio deste Plano de Trabalho, a justificativa para a aplicação dos recursos oriundos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, referentes ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP). A proposta tem como finalidade fortalecer, qualificar e ampliar as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as necessidades epidemiológicas identificadas no território municipal.O cenário local evidencia elevada prevalência de condições crônicas não transmissíveis, a exemplo da hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, dislipidemias e doenças respiratórias crônicas, que impactam de forma significativa os indicadores de morbimortalidade e demandam acompanhamento contínuo, ações de prevenção, rastreamento precoce e manejo adequado. Diante disso, a utilização dos recursos será direcionada à implementação e ao fortalecimento da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, com foco na ampliação do acesso, na qualificação do cuidado e na redução de complicações evitáveis.A alocação dos recursos está estruturada de modo a garantir maior resolutividade da APS, contemplando:¿\tAtividades para o Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 37.010,00.¿\tAquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para o Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas, no valor de R$ 212.990,00A relação de naturezas de despesas foi definida de forma a assegurar a efetividade das ações planejadas, contemplando: ¿\tOutros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor de R$ 37.010,00, destinados à contratação de serviços de locação de transporte, necessários para viabilizar o deslocamento das equipes de saúde, o acesso às áreas de maior vulnerabilidade, a realização de ações extramuros e o acompanhamento contínuo das pessoas com condições crônicas no território.¿\tMaterial de Consumo, no valor de R$ 212.990,00, voltados à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo indispensáveis ao acompanhamento, monitoramento e controle das condições crônicas, garantindo a continuidade da assistência, a resolutividade das ações da APS e a qualidade do cuidado prestado à população.Dessa forma, a aplicação do recurso contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde, promovendo a melhoria da qualidade dos serviços ofertados, maior eficiência na utilização dos recursos públicos e impacto positivo nos indicadores de saúde do Município de Alto Santo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}