{"data":[{"id_proposta":43460,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11371082000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55008-000","ed_logradouro":"AVENIDA VERA CRUZ","ed_numero":"654","ed_complemento":"ANDAR 3","ed_bairro":"SAO FRANCISCO","cd_ibge_recebedor":2604106,"nm_municipio_recebedor":"CARUARU","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a necessidade de fortalecimento da capacidade instalada da rede municipal de saúde, especialmente no âmbito da assistência cirúrgica eletiva, o presente pleito tem por finalidade a aplicação de recursos de emenda parlamentar individual, no valor total de R$ 300.000,00, destinados à aquisição de material de consumo e à contratação de outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, com vistas à ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos e à redução de filas reprimidas no Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos destinados a material de consumo serão aplicados no Hospital Geral Maternidade Santa Dulce dos Pobres (CNES 3083721), unidade integrante da rede municipal de atenção hospitalar e referência em cirurgias eletivas de média complexidade. A aquisição contempla itens essenciais ao ato cirúrgico, tais como fios cirúrgicos, campos e aventais estéreis, gazes, compressas, luvas de procedimento e cirúrgicas, cateteres, sondas, materiais para anestesia, sutura e curativos, dentre outros indispensáveis à segurança do paciente, à continuidade do fluxo cirúrgico e à execução das técnicas operatórias.Os procedimentos cirúrgicos a serem realizados nesta unidade estão alinhados ao Componente Cirurgias da Portaria SAES/MS nº 2.985, de 27 de junho de 2025, contemplando, entre outros, os seguintes códigos e descrições:¿\t0401020053 ¿ Excisão e sutura de lesão na pele com plástica em Z ou rotação de retalho;¿\t0401020096 ¿ Exérese de cisto tireoglosso;¿\t0401020100 ¿ Extirpação e supressão de lesão de pele e tecido celular subcutâneo;¿\t0404020143 ¿ Glossectomia parcial;¿\t0407020225 ¿ Excisão de lesão/tumor anorretal;¿\t0407020276 ¿ Fistulectomia/Fistulotomia anal;¿\t0407020284 ¿ Hemorroidectomia;¿\t0407040129 ¿ Hernioplastia umbilical;¿\t0407040161 ¿ Laparotomia exploradora;¿\t0409050032 ¿ Correção de hipospádia (1º tempo);¿\t0409060011 ¿ Cerclagem de colo do útero;¿\t0409060038 ¿ Excisão tipo 3 do colo uterino;¿\t0409060135 ¿ Histerectomia total;¿\t0409060178 ¿ Histeroscopia cirúrgica com ressectoscópio;¿\t0409060186 ¿ Laqueadura tubária;¿\t0409070157 ¿ Exérese de glândula de Bartholin/Skene;¿\t0410010111 ¿ Setorectomia/Quadrantectomia;¿\t0414010329 ¿ Tratamento cirúrgico de cisto do complexo maxilo-mandibular;¿\t0415010012 ¿ Tratamento com cirurgias múltiplas.Paralelamente, os recursos destinados a outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica serão aplicados na execução de cirurgias pediátricas eletivas junto à Rede Complementar de Saúde, por meio do Instituto do Câncer Infantil do Agreste ¿ ICIA (CNES 6228852), considerando a demanda reprimida estimada em aproximadamente 400 crianças aguardando procedimentos cirúrgicos no município de Caruaru.Os procedimentos pediátricos previstos estão alinhados ao Componente Cirurgias da Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025, contemplando os seguintes códigos e descrições:¿\t0416080120 ¿ Extirpação múltipla de lesão da pele ou tecido celular subcutâneo em oncologia;¿\t0401020070 ¿ Exérese de cisto dermoide;¿\t0407040099 ¿ Hernioplastia inguinal (bilateral);¿\t0407040102 ¿ Hernioplastia inguinal/crural (unilateral);¿\t0407040129 ¿ Hernioplastia umbilical;¿\t0407040064 ¿ Hernioplastia epigástrica;¿\t0409040215 ¿ Tratamento cirúrgico de hidrocele;¿\t0409050083 ¿ Postectomia;¿\t0409040126 ¿ Orquidopexia bilateral;¿\t0409040134 ¿ Orquidopexia unilateral.A iniciativa encontra-se em consonância com as ações para redução de filas, com ênfase em cirurgias, objetivo central do presente pleito.Dessa forma, a destinação dos recursos por meio de emenda parlamentar individual representa investimento estratégico para o fortalecimento da rede assistencial municipal, ampliação do acesso aos serviços especializados, melhoria da resolutividade hospitalar e promoção dos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, assegurando maior eficiência, sustentabilidade e qualidade da atenção especializada no município de Caruaru.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}