{"data":[{"id_proposta":43426,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12147522000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEM","ed_cep":"63870-000","ed_logradouro":"RUA SAO VICENTE DE PAULA","ed_numero":"137","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2302404,"nm_municipio_recebedor":"BOA VIAGEM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Boa Viagem ¿ CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para a aplicação dos recursos destinados ao PMAE ¿ Componente Cirurgia (PNRF/Mutirão), com finalidade específica de ampliar a oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, restritos às Hernioplastias e Colecistectomias, que concentram a maior demanda reprimida existente no município.Nos últimos anos, verifica-se aumento expressivo da fila de espera por cirurgias eletivas, especialmente relacionadas às hérnias da parede abdominal e às afecções da vesícula biliar. Tais condições clínicas acarretam dor crônica, limitação funcional, risco de complicações agudas e impacto negativo na qualidade de vida dos usuários, além de favorecerem internações evitáveis quando não tratadas oportunamente. A limitação da oferta cirúrgica regular contribuiu diretamente para a manutenção dessa demanda acumulada.Diante desse contexto, os recursos do PMAE ¿ Componente Cirurgia serão utilizados exclusivamente para a execução dos seguintes procedimentos:1. HernioplastiasHernioplastia inguinalHernioplastia umbilicalHernioplastia epigástricaHernioplastia incisionalEsses procedimentos correspondem a parcela significativa da demanda reprimida local e são fundamentais para prevenir complicações como encarceramento e estrangulamento herniário.2. ColecistectomiasColecistectomia convencionalProcedimentos essenciais para o tratamento da colelitíase sintomática e de episódios recorrentes de colecistite, condições frequentemente associadas a dor intensa, atendimentos de urgência e internações hospitalares.Estabelecimento executorOs procedimentos cirúrgicos serão realizados no seguinte estabelecimento de saúde:CNES: 2479028Nome: Casa de Saúde Adília MariaFinalidade dos recursosA aplicação dos recursos permitirá:a execução direta das cirurgias de hernioplastia e colecistectomia;o custeio de equipe cirúrgica, materiais, medicamentos e insumos necessários ao ato operatório;a ampliação da capacidade instalada para realização de cirurgias eletivas;a organização de mutirões cirúrgicos voltados à eliminação da demanda reprimida.Impactos esperadosCom a implementação das ações previstas, espera-se:redução significativa da fila de espera por cirurgias eletivas no município;aumento da resolutividade da Atenção Especializada;prevenção de complicações decorrentes do adiamento cirúrgico;melhoria do acesso da população aos procedimentos cirúrgicos eletivos;impacto positivo e direto na qualidade de vida dos usuários do SUS.A realização das Hernioplastias e Colecistectomias configura-se como estratégia essencial para o fortalecimento da assistência especializada no Município de Boa Viagem ¿ CE, assegurando atendimento oportuno, seguro e integral à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":482438.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}