{"data":[{"id_proposta":43077,"id_programa":43,"cnpj_ente_recebedor":"09389919000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM ALEGRE","ed_cep":"86860-000","ed_logradouro":"PRAÇA MARIANA LEITE FELIX","ed_numero":"800","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4112504,"nm_municipio_recebedor":"JARDIM ALEGRE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE","ds_problema_proposta":"Adequar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários considerando as ações e serviços de saúde a serem realizados na Atenção Primária à Saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jardim Alegre, localizado no Estado do Paraná, possui população estimada em aproximadamente 12.004 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico do IBGE (2022). Apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,689 e total de despesas brutas empenhadas no exercício de 2024 no montante de R$ 76.129.177,20. Sua área territorial é de 413,386 km², situando-se na Mesorregião Norte Central Paranaense.No que se refere à rede de serviços de saúde, o município conta com seis estabelecimentos, entre os quais se destacam o Hospital Municipal, quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS) e um Centro Municipal de Saúde. Dentre essas UBS, ressalta-se a Unidade Básica do Assentamento Oito de Abril, localizada em comunidade rural remota, a qual apresenta estrutura física reduzida, comprometendo a ambiência e a qualidade do atendimento aos usuários. Trata-se de uma unidade que apresenta evidente depreciação decorrente do tempo de uso, demandando, portanto, obras de ampliação e melhoria para garantir condições adequadas de funcionamento e prestação de serviços à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a estruturação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) com investimentos em obras, equipamentos e materiais permanentes.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":247892.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}