{"data":[{"id_proposta":43061,"id_programa":44,"cnpj_ente_recebedor":"11399442000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO","ed_cep":"28613-000","ed_logradouro":"AVENIDA ALBERTO BRAUNE","ed_numero":"224","ed_complemento":"ANDAR 2 SALA 221","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303401,"nm_municipio_recebedor":"NOVA FRIBURGO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE","ds_problema_proposta":"Adequar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários considerando as ações e serviços de saúde a serem realizados na Atenção Primária à Saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A contratação do presente objeto justifica-se pelas razões relatadas a seguir: Os Postos de Saúde são a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS) e onde se inicia o cuidado com a saúde da população.A Unidade da Estratégia da Saúde da Família de Nova Suíça teve sua inauguração no ano de 2004 e o prédio encontra-se sem manutenção adequada e regular há aproximadamente 10 anos.No ano de 2023 a Unidade realizou aproximadamente 15.000 atendimentos à população.A ESF Dr. Luiz Alexandre de Mendonça em Nova Suíça necessita de reforma em todos os ambientes, com readequação do espaço existente, visando a melhoria do fluxo de pacientes e funcionários, preservar o distanciamento social e garantir a execução das atividades diárias do local, principalmente a substituição da cobertura existente, no sistema de água pluvial, na parte elétrica e hidráulica. Aumentar e melhorar a ventilação do ambiente, preservar a estrutura existente e reparar os vícios construtivos, ou avarias decorrentes da utilização do prédio e falta de manutenção adequada e regularmente no local.Cabe ressaltar que é de conhecimento público, inclusive dos pacientes, que na ocorrência de chuvas torrenciais, existe ineficiência do sistema de drenagem pluvial/impermeabilização da cobertura que não suporta o volume da chuva. Portanto toda a unidade sofre com o vazamento de água, trazendo assim transtorno aos usuáriosPara a contratação em tela, como as Unidades Básica de Saúde são serviços assistenciais de saúde em que todos os ambientes necessários ao seu funcionamento devem respeitar as normas preconizadas pela ANVISA ¿ Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O projeto básico de arquitetura, que será desenvolvido pela contratada, deverá buscar atender as normas da legislação vigente para projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde do Ministério da Saúde (RDC 50 de 21 de fevereiro de 2002, RDC 307 de 14 de novembro de 2002 e RDC 189 de 18 de julho de 2003, Portaria N° 1020 de 13 de maio de 2009 e outras porventura aplicáveis).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a estruturação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) com investimentos em obras, equipamentos e materiais permanentes.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":699980.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}