{"data":[{"id_proposta":43037,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11772998000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ERVAL GRANDE","ed_cep":"99750-000","ed_logradouro":"AVENIDA CAPITAO BATISTA GRANDO","ed_numero":"242","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4307203,"nm_municipio_recebedor":"ERVAL GRANDE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda parlamentar destinada à Atenção Primária à Saúde (APS) tem como finalidade fortalecer as ações de prevenção, controle e acompanhamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, dislipidemias e doenças cardiovasculares, que representam elevada demanda assistencial e impacto direto na qualidade de vida da população e nos custos do sistema de saúde.A Atenção Primária configura-se como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel estratégico no diagnóstico precoce, monitoramento contínuo, educação em saúde e redução de complicações associadas às doenças crônicas. O fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde, por meio da adequada disponibilidade de materiais de consumo, é essencial para garantir a resolutividade das equipes de saúde e a continuidade do cuidado.O recurso proveniente da emenda será integralmente aplicado na aquisição de materiais de consumo, indispensáveis para a execução das ações assistenciais, educativas e de monitoramento clínico, não sendo destinado ao pagamento de despesas com pessoal ou à aquisição de medicamentos (fármacos), em conformidade com as normas vigentes.Materiais de consumo a serem adquiridos:Luvas descartáveis (procedimento e estéreis);Máscaras descartáveis;Seringas e agulhas descartáveis;Lancetas e tiras reagentes para verificação de glicemia capilar;Algodão, gazes, ataduras e esparadrapos;Álcool 70% e antissépticos de uso tópico;Fitas métricas, manguitos e materiais auxiliares para aferição de pressão arterial;Materiais para curativos simples;Materiais educativos e de apoio para ações de promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas (cartilhas, impressos e insumos para atividades coletivas).O investimento nesses materiais permitirá qualificar o acompanhamento dos usuários com condições crônicas, ampliar as ações de educação em saúde, fortalecer o cuidado longitudinal e reduzir complicações evitáveis, internações e agravos decorrentes do manejo inadequado dessas doenças.Dessa forma, a emenda contribuirá de maneira direta para o fortalecimento da Atenção Primária, promovendo maior eficiência dos serviços, melhoria dos indicadores de saúde e garantia de cuidado integral, contínuo e humanizado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}