{"data":[{"id_proposta":43035,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"39563911000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS","ed_cep":"27215-390","ed_logradouro":"RUA 566","ed_numero":"31","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOSSA SENHORA DAS GRACAS","cd_ibge_recebedor":3306305,"nm_municipio_recebedor":"VOLTA REDONDA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e o eixo organizador das Redes de Atenção à Saúde. Por meio dela, é possível garantir o cuidado integral, contínuo e coordenado, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce e acompanhamento longitudinal dos usuários.Os recursos previstos neste Plano de Trabalho serão destinados exclusivamente para a Atenção Primária à Saúde, uma vez que esse nível de atenção é estratégico para:- Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, por meio do fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e equipes multiprofissionais;- Qualificar o cuidado prestado, assegurando ações de promoção, prevenção e manejo clínico adequado das condições agudas e crônicas mais prevalentes no território;- Reduzir iniquidades em saúde, priorizando populações em maior situação de vulnerabilidade;- Aumentar a resolutividade da APS, diminuindo a sobrecarga da média e alta complexidade;- Promover a integração das equipes, potencializando a Estratégia Saúde da Família (ESF), o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e demais iniciativas voltadas à vigilância em saúde e ao cuidado comunitário.Dessa forma, a aplicação dos recursos justifica-se pela necessidade de consolidar a APS como ordenadora do cuidado, assegurando melhor eficiência na utilização dos recursos públicos, fortalecimento do vínculo entre profissionais e usuários e melhoria dos indicadores de saúde da população.Ressalta-se que todas as ações propostas estão em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS), documento que orienta a execução das metas e prioridades definidas no Plano Municipal de Saúde. Dessa forma, o presente Plano de Trabalho contribui diretamente para o alcance dos objetivos pactuados na gestão municipal, assegurando a integração das ações de saúde, a eficiência na utilização dos recursos públicos e a melhoria dos indicadores de saúde da população.Assim, a aplicação exclusiva dos recursos na Atenção Primária justifica-se pela necessidade de fortalecer a capacidade resolutiva das Unidades Básicas de Saúde da Família, assegurar a continuidade do cuidado, promover a prevenção de agravos, manter a eficiência da rede de saúde, ampliar o acesso, reduzir iniquidades e garantir a efetividade das políticas públicas de saúde em nível local.Detalhamos abaixo as ações que serão custeadas e o resultado esperado.AÇÕES CUSTEADAS:1. Ações de monitoramento e rastreamento- Aferição da pressão arterial - uso de esfigmomanômetro.- Controle da glicemia capilar - glicosímetro, tiras e lancetas.- Monitoramento de saturação de oxigênio - oxímetro de pulso.- Controle do peso e balanço hídrico - balança, diário de saúde.- Avaliação de temperatura e sinais vitais - termômetro, estetoscópio.2. Ações de tratamento e autocuidado- Administração de medicamentos orais ou injetáveis - seringas, agulhas, canetas de insulina.- Terapia inalatória e oxigenoterapia - inaladores com espaçador, nebulizadores, concentradores/cilindros de oxigênio.- Tratamento de feridas/úlceras - curativos, gazes, pomadas, ataduras.- Nutrição enteral/parenteral - equipos, sondas, bolsas de dieta.- Hemodiálise ou diálise peritoneal domiciliar - cateteres, bolsas, equipos, soluções de diálise.3. Ações de reabilitação e suporte funcional- Fisioterapia respiratória e motora - uso de incentivadores respiratórios, equipamentos de mobilidade (andador, cadeira de rodas).- Prevenção de úlceras por pressão - colchões e almofadas antiescaras, posicionadores.- Apoio às atividades de vida diária - barras de apoio, cadeira higiênica, próteses e órteses.4. Ações de educação em saúde e acompanhamento- Registro de dados clínicos pelo paciente/família - diário de glicemia, pressão, peso.- Orientação sobre autocuidado - uso correto de insulina, medicação, higiene e prevenção de complicações.- Educação alimentar e prática de exercícios - materiais educativos, aplicativos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":304185.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}