{"data":[{"id_proposta":43031,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"73242695000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUERENCIA DO NORTE - PR","ed_cep":"87930-000","ed_logradouro":"MARIA DE LOURDES CARDOSO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4121000,"nm_municipio_recebedor":"QUERÊNCIA DO NORTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA ESTRATÉGIA DE NAVEGAÇÃO DO CUIDADO1. Identificação do ObjetoAplicação de recursos no valor de R$ 150.000,00 destinados à implantação, fortalecimento e manutenção da Estratégia de Navegação do Cuidado, com foco na organização do acesso, coordenação do cuidado, redução de filas reprimidas e melhoria da resolutividade da Rede de Atenção à Saúde (RAS).2. Fundamentação Técnica e LegalA Navegação do Cuidado é uma estratégia organizacional do SUS, alinhada aos princípios da integralidade, equidade e continuidade do cuidado, tendo como finalidade:¿\tapoiar o usuário no percurso assistencial;¿\treduzir barreiras de acesso aos serviços de saúde;¿\torganizar fluxos entre Atenção Primária, Atenção Especializada e Hospitalar;¿\totimizar o uso dos recursos públicos disponíveis.A aplicação do recurso está em consonância com:¿\tLei nº 8.080/1990;¿\tPolítica Nacional de Atenção Básica (PNAB);¿\tRedes de Atenção à Saúde (Portaria nº 4.279/2010);¿\tPlanejamento Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de Saúde (PAS).3. Justificativa da Necessidade do InvestimentoO município apresenta:¿\tdemanda reprimida para consultas e exames especializados;¿\tdificuldade de coordenação do cuidado entre os pontos da rede;¿\tfaltas a consultas e exames por falhas de comunicação;¿\tuso ineficiente de vagas reguladas.A Navegação do Cuidado permite qualificar o acesso, reduzir absenteísmo, evitar duplicidade de encaminhamentos e aumentar a resolutividade, sem gerar benefício financeiro direto ao usuário.4. Exemplificação da Aplicação dos Recursos (R$ 150.000,00)4.1 Recursos Humanos Contratação temporária ou pagamento de equipe dedicada à Navegação do Cuidado, incluindo:¿\tNavegadores do cuidado (enfermeiros, assistentes sociais ou técnicos capacitados);¿\tcarga horária destinada ao acompanhamento ativo de usuários;¿\tatividades de articulação com regulação, unidades de saúde e prestadores.Finalidade: acompanhamento do percurso assistencial do usuário, orientação, monitoramento de agendas, contato ativo e organização de fluxos.4.2 Capacitação e Educação Permanente ¿\ttreinamentos da equipe de navegação;¿\toficinas de fluxos assistenciais;¿\tcapacitação sobre regulação, protocolos clínicos e RAS.Finalidade: padronizar procedimentos, qualificar o cuidado e reduzir falhas de encaminhamento.4.3 Material de Consumo e Apoio Operacional ¿\tmaterial administrativo;¿\ttelefonia institucional;¿\tacesso a sistemas, internet e equipamentos de apoio;¿\timpressão de fluxos e protocolos.Finalidade: viabilizar o acompanhamento ativo dos usuários e a comunicação com os pontos da rede.4.4 Tecnologia e Organização da Informação¿\tadequação ou contratação de sistemas de controle de pacientes;¿\tplanilhas, painéis de monitoramento e relatórios;¿\tintegração com sistemas já existentes (e-SUS, regulação).Finalidade: monitoramento de filas, acompanhamento de casos e tomada de decisão baseada em dados.4.5 Monitoramento, Avaliação e Gestão ¿\tprodução de relatórios técnicos;¿\tindicadores de desempenho (tempo de espera, absenteísmo, resolutividade);¿\treuniões de avaliação e ajustes de fluxos.Finalidade: garantir transparência, eficiência e comprovação do uso adequado dos recursos.JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS EM APOIO LOGÍSTICO PARA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTES ACOMPANHADOS PELA APS1. Identificação do ObjetoAplicação de recursos públicos destinados ao Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde (APS), com a finalidade de assegurar o acesso ordenado, seguro e oportuno aos serviços de saúde de referência, integrando-se às ações de coordenação do cuidado no âmbito da Rede de Atenção à Saúde (RAS).2. Fundamentação Técnica e LegalO transporte sanitário eletivo constitui atividade-meio essencial para a efetivação do direito à saúde, garantindo o acesso do usuário aos serviços regulados, sem configurar repasse financeiro direto.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}