{"data":[{"id_proposta":43027,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09226377000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO AZUL","ed_cep":"83570-000","ed_logradouro":"PRAÇA MONSENHOR CELSO","ed_numero":"185","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4105201,"nm_municipio_recebedor":"CERRO AZUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Cerro Azul justifica a utilização de recursos de emenda parlamentar de custeio para o custeio de combustíveis destinados aos veículos utilizados no Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).O município de Cerro Azul possui distância aproximada de 100 km dos principais hospitais e clínicas prestadores de serviços de saúde, localizados em Curitiba e região metropolitana, o que torna indispensável a utilização contínua de transporte sanitário para o deslocamento de pacientes que necessitam de atendimentos especializados não ofertados no município.Os recursos serão aplicados exclusivamente no abastecimento dos veículos que realizam o transporte de pacientes, bem como as transferências entre hospitais e clínicas conveniadas, garantindo a continuidade, regularidade e segurança do atendimento aos usuários do SUS.A utilização do recurso para custeio de combustível é adequada à natureza da despesa, por se tratar de gasto contínuo e essencial ao funcionamento do Programa TFD, assegurando o acesso oportuno aos serviços de média e alta complexidade e contribuindo para a integralidade do cuidado em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}