{"data":[{"id_proposta":43026,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11219002000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64775-000","ed_logradouro":"RUA EMILIO BAIAO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"EDIF PALACIO SABIA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2201929,"nm_municipio_recebedor":"BONFIM DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) é essencial para garantir a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS) nos territórios. Contudo, o financiamento regular e os repasses federais têm se mostrado insuficientes para sustentar as estratégias necessárias, que exigem presença ativa, capilaridade territorial e articulação constante das equipes de saúde. Nesse contexto, a alocação de emendas parlamentares de custeio torna-se uma medida imprescindível para viabilizar e qualificar a execução de três estratégias prioritárias e interdependentes, que refletem os maiores desafios enfrentados pelo município.I. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis:O enfrentamento das doenças transmissíveis, especialmente no cenário pós-pandemia e com o aumento de surtos de arboviroses, exige uma abordagem ativa e territorializada. A busca ativa é um instrumento indispensável para alcançar populações não atendidas pelos fluxos tradicionais de oferta de serviços, corrigir desigualdades e melhorar as coberturas vacinais. Essa ação envolve o deslocamento das equipes de saúde até as áreas mais vulneráveis, garantindo que os serviços de vacinação e controle de doenças cheguem a todos os cidadãos.Finalidade do Recurso:O recurso solicitado será destinado ao aluguel de vans para transporte de pacientes e das equipes de saúde durante as ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis. A utilização das vans é essencial para garantir o acesso das equipes de saúde às comunidades mais afastadas ou de difícil acesso, assegurando que a população vulnerável seja atendida adequadamente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":38592.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}