{"data":[{"id_proposta":42993,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12244189000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPARAO","ed_cep":"36834-000","ed_logradouro":"RUA OSCAR PINHEIRO","ed_numero":"250","ed_complemento":"SALA: CMSCAPARAO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3112109,"nm_municipio_recebedor":"CAPARAÓ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária no município é o principal ponto de contato inicial com a população, sendo essencial para o desenvolvimento das ações de estratégias e promoções de prevenção as doenças. Consequentemente resulta em grande demanda de insumos, materiais de enfermagem, medicamentos essenciais e de uso corrente, profissionais integrados nas Unidades de Saúde e terceirizados para o desenvolvimento das atividades de promoção e prevenção, demandando grande quantidade de recursos próprios comprometendo o orçamento municipal.Diante da perspectiva do aporte da presente emenda é de fundamental importância para assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais e equipes multiprofissionais e manter a continuidade dos serviços de saúde à população.As ações serão realizadas conforme a programação anual e o plano de tratamento que envolva a família e os profissionais de saúde conforme abaixo:1 - 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA: R$ 100.000,00a) Materiais para ações educativas voltadas para o público de hipertensos e diabéticos;b) Materiais de promoção a saúde da criança, do homem, das mulheres e da pessoa idosa;2 - 339030 - MATERIAL DE CONSUMO: R$ 400.000,00a) Aquisição de suprimentos e insumos para as equipes de saúde da Família e equipes de Atenção Primária;b) Aquisição de materiais para realização de procedimentos de baixa complexidade;c) Aquisição de materiais para imunização, curativos, coleta de exames e outros insumos essenciais para o cuidado básico em saúde.3 - 337200 - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS: R$ 200.000,00a) Execução de serviços de atendimento ambulatorial na Atenção Prímaria;b) Execução de serviços de ações em saúde para exames de baixa complexidade.3 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA: 300.000,00a) Contratação de empresa para o reforço no atendimento de profisisonais das ações de serviços de saúde na Atenção Primária;b) Contratação de empresa para o serviço de análises de exames laboratoriais;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}