{"data":[{"id_proposta":42985,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11550476000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA BAHIA","ed_cep":"45150-000","ed_logradouro":"RUA REGIS PACHECO","ed_numero":"2","ed_complemento":"","ed_bairro":"SEDE","cd_ibge_recebedor":2910404,"nm_municipio_recebedor":"ENCRUZILHADA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os desafios para custear a Rede vêm aumentando significativamente, principalmente após as ações de enfrentamento da pandemia do Corona vírus, em 2020. Segundo dados do SIOPS ¿ Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos e Saúde, a despesa total com saúde, por habitante, sob a responsabilidade do Município, passou de R$ 783,44, em 2019, para R$ 1.022,33, em 2020, o que representa um aumento de aproximadamente 30,5% nesses custos.Outro dado a ser levado em consideração é que na análise dos recursos próprios em saúde segundo a EC 29, o município de Encruzilhada destinou no ano de 2023, 24,28% de sua receita corrente bruta municipal na função Saúde. Aquisição de insumos,testes rápidos ,Apoio a Ações de Planejamento Reprodutivo,Capacitação Profissionais Atenção primariaAquisição de Anticoncepcionais e Dispositivos Intrauterinos (DIU) Disponibilização de exames e material de consumo a saúde integral da mulher.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}