{"data":[{"id_proposta":42971,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"13893378000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CACEQUI","ed_cep":"97450-000","ed_logradouro":"RUA OLINTO BINATO","ed_numero":"105","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4302907,"nm_municipio_recebedor":"CACEQUI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso, no valor de R$ 200.000,00, oriundo de emenda parlamentar, será destinado ao fortalecimento da Média Complexidade em Saúde, com foco na ampliação da oferta de exames diagnósticos e na qualificação da atenção secundária do Município.Atualmente, o Município não dispõe de equipamentos próprios para a realização de exames de tomografia computadorizada, ressonância magnética e raio-X, o que gera a necessidade constante de encaminhamento de pacientes para municípios vizinhos, ocasionando atrasos no diagnóstico, aumento dos custos operacionais, sobrecarga do transporte sanitário e maior risco à saúde dos usuários, especialmente em situações de urgência e emergência.O Pronto Atendimento Municipal, registrado sob o CNES nº 9088814, funciona com atendimento médico 24 horas, sendo a principal porta de entrada dos casos de média complexidade. Entretanto, a ausência de exames diagnósticos complementares compromete a resolutividade do atendimento, dificultando a definição rápida e precisa das condutas clínicas.Dessa forma, o recurso será utilizado para custear e ampliar a oferta de exames de apoio diagnóstico, especialmente tomografia, ressonância magnética e raio-X, por meio de contratação de serviços especializados, convênios ou outras ferramentas legalmente permitidas, garantindo maior agilidade nos atendimentos, diagnósticos mais precisos e redução das transferências externas.A aplicação da emenda resultará em melhoria significativa na qualidade da assistência, fortalecimento da atenção secundária, maior eficiência do Pronto Atendimento Municipal e, principalmente, melhor acesso da população a exames essenciais, assegurando um atendimento mais humanizado, resolutivo e contínuo.Assim, a destinação do recurso mostra-se essencial para a qualificação da rede municipal de saúde, promovendo melhores condições de diagnóstico, tratamento oportuno e cuidado integral à população.Tudo isso sendo usado o consorcio intermuncipal CIRC cnpj:94.446.804/0001-62 que oferece uma rede de clinicas e exames para diagnosticos para uma melhor ferramenta para diagnosticar e encaminhar os pacientes com os quadros de suas doenças e demais enfemuros que venham a ter.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}