{"data":[{"id_proposta":42966,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11876352000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAULANDIA","ed_cep":"76889-000","ed_logradouro":"RUA JOAO BOAVA","ed_numero":"1474","ed_complemento":"ANEXO HOSPITAL MUNIC","ed_bairro":"SETOR 01","cd_ibge_recebedor":1100601,"nm_municipio_recebedor":"CACAULÂNDIA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho visa à aplicação de recurso de incremento temporário do custeio da Média Complexidade, no valor de R$ 249.090,00, conforme a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, para ampliação da oferta de cirurgias eletivas de média complexidade, com foco na redução das filas de espera no município. A execução ocorrerá por meio da contratação complementar e temporária de serviços especializados prestados por profissionais pessoas físicas, enquadrados na Natureza da Despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, sem geração de despesa permanente. Serão realizados procedimentos integrantes do componente Cirurgias, conforme a Portaria SAES/MS nº 2.324/2024, devidamente registrados na Tabela SUS, incluindo: herniorrafia inguinal (04.07.04.010-2 / 04.07.04.009-9), herniorrafia umbilical (04.07.04.012-9), colecistectomia eletiva (04.07.03.002-6), laqueadura tubária (04.09.06.018-6), vasectomia (04.09.04.024-0), histerectomia abdominal eletiva (04.09.06.013-5), excisão de lesões de pele e pequenas lesões em partes moles (04.01.02.008-8) e hemorroidectomia (04.07.02.028-4). A ação ampliará o acesso, reduzirá o tempo de espera e qualificará a resolutividade da Atenção Especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":249090.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}