{"data":[{"id_proposta":42964,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"39563911000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS","ed_cep":"27215-390","ed_logradouro":"RUA 566","ed_numero":"31","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOSSA SENHORA DAS GRACAS","cd_ibge_recebedor":3306305,"nm_municipio_recebedor":"VOLTA REDONDA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A ampliação do acesso às cirurgias oftalmológicas é uma necessidade prioritária diante da crescente demanda por procedimentos cirúrgicos de correção e reabilitação visual, especialmente em casos de catarata. Atualmente, observa-se um aumento significativo no número de pacientes em lista de espera, o que impacta diretamente na qualidade de vida da população e na capacidade funcional dos usuários do sistema público de saúde. A demora no atendimento cirúrgico contribui para o agravamento de quadros clínicos, aumento da incidência de cegueira evitável e maior sobrecarga nos serviços de atenção básica e especializada.Dessa forma, a solicitação de recurso tem como objetivo ampliar a oferta de cirurgias oftalmológicas, garantindo o atendimento oportuno e humanizado aos pacientes que necessitam de intervenção cirúrgica. O recurso contribuirá diretamente para a redução das filas de espera e promoção da qualidade de vida da população atendida, alinhando-se às diretrizes da Política Nacional de Atenção em Oftalmologia e às metas de ampliação do acesso estabelecidas pelo SUS.A adesão ao Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF) no componente cirurgia de catarata é fundamental diante do expressivo aumento da demanda reprimida por procedimentos oftalmológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A catarata é uma das principais causas de cegueira reversível no Brasil e está fortemente associada ao envelhecimento populacional. O aumento da expectativa de vida e o crescimento da população idosa têm elevado significativamente o número de pacientes que necessitam desse tipo de intervenção, ampliando as filas de espera e comprometendo a qualidade de vida de milhares de usuários.Apesar dos esforços contínuos dos serviços de saúde, a oferta regular de cirurgias de catarata não tem sido suficiente para atender à demanda acumulada, especialmente após o impacto da pandemia de COVID-19, que provocou a suspensão ou redução de procedimentos eletivos por longos períodos. Esse cenário resultou em longas filas, com tempos de espera que comprometem a funcionalidade visual dos pacientes, limitam sua autonomia e aumentam o risco de acidentes e comorbidades associadas à perda da visão.A participação no PNRF possibilita o aporte de recursos financeiros adicionais e a organização de estratégias de ampliação do acesso, com destaque para a realização de mutirões de cirurgias de catarata. Essas ações concentradas são essenciais para acelerar o atendimento dos casos pendentes, reduzir o tempo médio de espera e restabelecer o fluxo regular dos serviços oftalmológicos.Além do impacto direto na saúde ocular da população, o investimento em mutirões de catarata traz benefícios econômicos e sociais expressivos, ao permitir o retorno dos pacientes às suas atividades cotidianas e laborais, reduzindo a dependência familiar e os custos indiretos com incapacidades evitáveis.Dessa forma, a adesão ao PNRF e a implementação de mutirões de cirurgias de catarata configuram uma estratégia prioritária para a reorganização da rede assistencial, redução efetiva das filas de espera e garantia do direito constitucional à saúde, fortalecendo a resolutividade e a integralidade da atenção especializada no SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":339710.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}