{"data":[{"id_proposta":42962,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12477872000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78560-000","ed_logradouro":"PRAÇA SANTA ROSA","ed_numero":"19","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106802,"nm_municipio_recebedor":"PORTO DOS GAÚCHOS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os exames pré-natais são cruciais para garantir uma gravidez e um parto saudáveis para a mãe e o bebê. Eles permitem detectar e tratar precocemente problemas de saúde que possam surgir durante a gestação, além de identificar riscos e malformações fetais, promovendo um acompanhamento individualizado e um parto seguro. Exames laboratoriais de rotina são de fundamental importância para garantia de um bom pré-natal. São exemplos, hemograma, glicemia em jejum, VDRL (sífilis), sorologias para doenças infecciosas (rubéola, toxoplasmose, citomegalovírus), tipo sanguíneo, fator Rh, urina, urocultura, eletroforese de hemoglobina, exames hormonais e exames do pai/parceiro (todos os homens adultos, jovens e adolescentes que participam do pré-natal têm direito a realizar exames para sífilis, anti-HIV, hepatites virais B e C, tipo sanguíneo e fator Rh, hemograma, lipidograma, glicose e eletroforese de hemoglobina).Assunto: Adequações a Proposta da Emenda Parlamentar de Incremento Temporário MACEm resposta ao parecer da proposta, segue relação de insumos e reagentes laboratoriais utilizados pelo Laboratório Municipal e que contemplam as gestantes nos exames de pré-natal e, também do pai/parceiro:¿\tReagentes para o analisador hematológico;¿\tReagentes para o analisador bioquímico;¿\tReagentes para tipagem sanguínea e fator Rh;¿\tReagentes para coagulograma;¿\tTestes rápidos imunocromatográficos para triagem de Citomegalovírus IgM/IgG, Toxoplasmose IgM/IgG, Rubéola IgM/IgG;¿\tTestes para BHCG quantitativo;¿\tTestes para TSH quantitativo;¿\tTiras reagentes para análise urinária;¿\tInsumos como seringas, agulhas, ponteiras, gazes, algodão, tubos de coleta e álcool.Quanto à contratação de terceiros pessoa jurídica, são enviadas para análise laboratorial os exames que não são realizados pelo Laboratório Municipal, como urocultura, eletroforese de hemoglobina, confirmatório por outros métodos das triagens sorológicas, curva glicêmica e outros exames hormonais quando solicitados.As amostras são encaminhadas ao setor privado para o R. Turek Análises Clínicas - Laboratório Biotec, CNPJ 27.790.555/0001-30, CNES 4158881.Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}