{"data":[{"id_proposta":42952,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"19166979000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35500-007","ed_logradouro":"RUA MINAS GERAIS","ed_numero":"55","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3122306,"nm_municipio_recebedor":"DIVINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Complexo de Saúde São João de Deus (CNES 2159252) é uma das principais referências hospitalares da Macrorregião Oeste de Minas Gerais, atendendo aproximadamente 53 municípios em serviços de média e alta complexidade, com destaque para urgência e emergência, terapia intensiva, cirurgia ortopédica e neurocirurgia.A presente Emenda Parlamentar nº 37340004, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), proposta pelo Deputado Federal Newton Cardoso Júnior, destina-se a reforçar o custeio das atividades hospitalares, garantindo continuidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados à população usuária do SUS. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Programa de Estruturação e Qualificação da Atenção Especializada em Saúde, no componente Incremento Temporário ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), sob o código orçamentário 10.302.5118.2E90. Atende, ainda, à Diretriz nº 16 e ao Objetivo nº 16.1 do Plano Municipal de Saúde de Divinópolis, que visam fortalecer a gestão e a sustentabilidade da Rede de Atenção à Saúde, ampliando a eficiência e a resolutividade do sistema hospitalar.O custeio permitirá sustentar a capacidade operacional do hospital, qualificar a assistência e evitar a descontinuidade de serviços essenciais, configurando uma ação de interesse comum da União, do Estado, dos municípios e da instituição executora.O público-alvo são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) residentes na Macrorregião Oeste de Minas Gerais, estimados em mais de 1 milhão de habitantes. Essa população depende do CSSJD como principal referência macrorregional para internações, cirurgias e tratamentos especializados de média e alta complexidade, incluindo pacientes neurocirúrgicos, ortopédicos e críticos.No que se refere à Ortopedia de Alta Complexidade, os procedimentos cirúrgicos contemplados nesta proposta correspondem àqueles relacionados no Anexo I, enquadrados nos códigos 408040050, 408050047, 408050160, 408040092, 408050063 e 408050896, conforme o Rol de Procedimentos vigente do SUS.Em relação à Neurocirurgia, os procedimentos encontram-se descritos sob os códigos 408030011, 408030020, 408030038, 408030046, 408030054, 408030062, 408030070, 408030089, 408030097, 408030100, 408030119, 408030127, 408030135, 408030143, 408030151, 408030160, 408030178, 408030186, 408030194, 408030208, 408030216, 408030224, 408030232, 408030240, 408030259, 408030267, 408030275, 408030283, 408030291, 408030305, 408030313, 408030321, 408030615, 408030623, 408030631, 408030640 e 408030917, conforme listado no Anexo II, abrangendo procedimentos cirúrgicos de alta complexidade.A execução desses procedimentos poderá envolver a utilização de tecnologias assistenciais disponíveis na instituição, tais como, neuronavegador, enquanto técnicas complementares ao ato cirúrgico, ampliando o acesso da população a métodos modernos, seguros e de alta precisão, em conformidade com os protocolos assistenciais e com o financiamento previsto no SUS.O custeio adicional permitirá manter o equilíbrio entre oferta e demanda assistencial, assegurando a execução segura e eficiente dos procedimentos, especialmente nas áreas de neurocirurgia e ortopedia de alta complexidade.Com a execução do plano de trabalho, espera-se:NATUREZA DA DESPESA    ¿ MATERIAIS DE CONSUMO: R$ 105.000,00 Aquisição de materiais de consumo para utilização nos pacientes da UTI, bem como nas cirurgias de alta complexidade além da aquisição de OPME para execução de tais cirurgias.    ¿ PAGAMENTO DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA: R$ 895.000,00 Para o pagamento dos serviços de terceiros (equipe médica) da Unidade de Terapia Intensiva Adulta - UTIA (30 leitos SUS) e equipes médicas que executarão as cirurgias ortopédicas e neurológicas.META QUANTITATIVA    ¿ TAXA DE OCUPAÇÃO: A manutenção da taxa de ocupação da UTI Adulta em 85% representa um indicador estratégico para a gestão da capacidade instalada e eficiência operacional do hospital. Essa meta busca equilibrar a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}