{"data":[{"id_proposta":4295,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11380843000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPORA DO OESTE","ed_cep":"89899-000","ed_logradouro":"RUA BALDUINO WANDSCHER","ed_numero":"94","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4207650,"nm_municipio_recebedor":"IPORÃ DO OESTE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de trabalho para aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual para atenção primária a saúde.Apoiar e fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Iporã do Oeste, por meio da aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar, visando a melhoria da qualidade da assistência prestada à população.O custeio da estrutura operacional da Atenção Primária à Saúde é essencial para o funcionamento contínuo e eficaz dos serviços ofertados à população. A aquisição de materiais de expediente e consumo garante o suporte às atividades administrativas e assistenciais. Aquisição de material ambulatorial e odontológico para dar continuidades aos procedimentos realizados na APS. Os uniformes padronizam e identificam os profissionais, reforçando a humanização e organização do serviço.Além disso, o pagamento de despesas fixas (água, luz, telefone, coleta de resíduos e aluguel) assegura a manutenção do funcionamento das unidades, garantindo ambientes adequados para atendimento à população e trabalho dos profissionais.Metas e Descrição das Aplicações das DespesasMeta 1 ¿ Aquisição de Materiais de Expediente e Consumo¿\tDescrição: Aquisição de papel A4, canetas, toners, pastas, envelopes, formulários, copos descartáveis, papel higiênico, sabão, detergente, álcool, entre outros itens de consumo administrativo e operacional. ¿\tJustificativa: Manutenção das atividades diárias nas UBS de saúde da secretaria municipal da saúde.  Meta 2 ¿ Aquisição de Uniformes para Profissionais da Saúde¿\tDescrição: Compra de uniformes padronizados (camisetas, jalecos, calças, EPIs) para equipes da Atenção Primária.¿\tJustificativa: Melhorar a apresentação, identificação e segurança dos trabalhadores, reforçando o vínculo com a comunidade. Meta 3 ¿ Pagamento de Despesas com Energia Elétrica, Água, Telefonia e Coleta de Lixo¿\tDescrição: Quitação das despesas mensais com fornecimento de energia, água potável, serviços de telefonia e coleta de resíduos das UBS e sedes administrativas.¿\tJustificativa: Assegurar a continuidade dos serviços prestados sem interrupção por falta de pagamentos de contas básicas. Cronograma de Execução Financeira para 12 meses1.\tAquisição de Materiais de Expediente R$ 24.000,002.\tAquisição de Uniforme para todos os servidores ¿ R$ 28.000,003.\tAquisição de material Odontológico ¿ R$ 30.000,004.\tPagamento de Despesas fixas como:Água ¿ R$ 11.000,00Telefonia- R$ 15.000,00Energia elétrica ¿ R$ 70.000,00Coleta de Lixo ¿ R$ 22.000,00Total: 200.000,00","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}