{"data":[{"id_proposta":42873,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11440035000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77993-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS S/N","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1707405,"nm_municipio_recebedor":"ESPERANTINA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade garantir o incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Esperantina/TO, promovendo a aquisição de materiais de consumo para a manutenção de infraestrutura de Unidades Básicas de Saúde (UBS¿s) visando à garantia da qualidade e segurança dos serviços de saúde oferecidos à população e aos profissionais. Para garantir as ações de saúde de qualidade à população, é necessário que as unidades tenham além de bons profissionais, uma estrutura física adequada que possibilite a realização das referidas atividades de saúde, bem como aquelas que não coloquem em risco a saúde e a vida da população da sua área de abrangência e dos profissionais que ali trabalham. Considerando as precárias condições e a não realização de intervenções significativas para melhorias dos espaços físicos das referidas UBS¿s, desde sua inauguração, as mesmas apresentam sua atual estrutura deteriorada, com necessidade de manutenção que assegure o bom funcionamento das unidades. O montante de R$ 700.000,00 serão utilizados para complementar o financiamento da rede municipal, permitindo o custeio das ações assistenciais. Os recursos serão distribuídos de forma estratégica em uma frente principal:1. Navegação do Cuidado (R$ 700.000,00): Com a compra de materiais de consumo como: Materiais básicos: Cimento, areia, brita, cal e argamassa; Acabamento: Lixas, lixas de parede, gesso, rejunte e tintas; Fixação e conexão: Pregos, parafusos, buchas e arames; Materiais elétricos: Fios, lâmpadas, interruptores, tomadas e disjuntores; Materiais hidráulicos: Conexões, vedações; Telhas: Telhas de cerâmica ou concreto e Serviços de mão de obra de terceiros pessoa jurídica. A proposta encontra-se plenamente alinhada com as diretrizes da Programação Anual de Saúde (PAS) registrada no sistema DIGISUS, contribuindo diretamente para a meta: Manutenção da infraestrutura física necessária ao funcionamento das UBS sempre que necessário.A iniciativa reflete um compromisso com a equidade, a resolutividade e a atenção integral, consolidando a APS como eixo estruturante do SUS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}