{"data":[{"id_proposta":42853,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11295419000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77700-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA GOIAS","ed_numero":"1338","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1709302,"nm_municipio_recebedor":"GUARAÍ","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Guaraí - Tocantins, situado na região norte do estado, enfrenta desafios significativos na consolidação da Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada preferencial e resolutiva do Sistema Único de Saúde (SUS). A escassez de recursos humanos, limitações estruturais nas unidades básicas de saúde e a dificuldade de acesso a serviços especializados em municípios vizinhos comprometem a efetividade do cuidado integral à população. A presente emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer as ações da APS, por meio da aquisição de material de consumo. Essa iniciativa é essencial para: Reduzir desigualdades no acesso à saúde. Melhorar os indicadores de saúde da população local. Fortalecer a resolutividade da APS e sua articulação com os demais níveis de atenção. Garantir o direito à saúde com equidade e integralidade, conforme preconizado pelo SUS. Diante disso, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar representa um investimento estratégico na saúde pública municipal, com impacto direto na qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}