{"data":[{"id_proposta":42851,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11204812000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77995-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ GONZAGA","ed_numero":"1030","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703800,"nm_municipio_recebedor":"BURITI DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa refere-se à aplicação de emenda parlamentar destinada ao incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Buriti, Tocantins, com o objetivo de fortalecer as ações e serviços ofertados à população, garantindo maior qualidade, resolutividade e acesso.O recurso, no valor total de R$ 200.000,00, será alocado na Natureza da Despesa 339030 ¿ Material de Consumo, contemplando a aquisição de insumos indispensáveis ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do município. Tal investimento assegurará condições adequadas de trabalho às equipes de Saúde da Família, ampliando a capacidade operacional e a continuidade das ações assistenciais.Entre as iniciativas apoiadas com a emenda, destaca-se a estratégia de Navegação do Cuidado, fundamental para orientar e acompanhar usuários dentro da Rede de Atenção à Saúde, garantindo acolhimento, redução de barreiras de acesso e maior coordenação do cuidado, especialmente para grupos vulneráveis e portadores de condições crônicas.A aplicação dos recursos permitirá:assegurar a reposição e disponibilidade regular de materiais médico-assistenciais e administrativos;melhorar o desempenho das equipes da APS;qualificar a oferta de serviços essenciais, como consultas, procedimentos, visitas domiciliares e atividades de promoção da saúde;fortalecer ações de prevenção de doenças e acompanhamento contínuo dos usuários;otimizar o fluxo de cuidado dentro da rede municipal.Assim, o investimento proposto é indispensável para a qualificação da Atenção Primária à Saúde no município de Buriti ¿ TO, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e para a ampliação do acesso dos cidadãos a serviços essenciais, de forma humanizada, segura e eficiente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}