{"data":[{"id_proposta":42849,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12136401000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIAS","ed_cep":"77330-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL DIOLINDO DOS SANTOS FREIRE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702406,"nm_municipio_recebedor":"ARRAIAS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As Unidades Básicas de Saúde (UBS) representam a principal porta de entrada dos usuários no sistema municipal de saúde e são fundamentais na operacionalização da Atenção Primária à Saúde (APS). No município, existem cinco UBS em funcionamento, responsáveis por oferecer ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Essas unidades também realizam o acompanhamento de condições crônicas e agudas, vacinação, atendimentos de enfermagem e médicos generalistas, além de ações voltadas para grupos prioritários, como mulheres, crianças, idosos e populações em situação de vulnerabilidade. A presença de cinco UBS reforça o compromisso com a descentralização do cuidado e a ampliação do acesso à APS, embora os indicadores apontem que ainda há espaço para expandir essa cobertura.- Qualificar as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP) e Saúde Bucal, com foco na integralidade da atenção;- Realizar atendimentos compartilhados à pessoa idosa, com médicos, psicólogos e fisioterapeutas;- Capacitar os profissionais para realizarem a estratificação de risco, conforme a linha guia do cuidado à pessoa idosa;- realizar reparos nas ambiências onde for necessário para bom acolhimento ao cidadão- Realizar palestras sobre risco de queda e violência voltadas à população idosa;- Manter o calendário vacinal atualizado, com orientações sobre a importância da vacinação;- Promover palestras sobre câncer de colo do útero e de mama para todas as mulheres do município;- Garantir atendimento às mulheres vítimas de violência;- Oferecer suporte às mulheres vítimas de violência ou com diagnóstico de câncer;- Realizar palestras sobre doenças crônicas para toda a população; - Promover atendimentos compartilhados para pessoas hipertensas e diabéticas;- Garantir a estratificação de 100% dos pacientes hipertensos e diabéticos;- Manter uma consulta a cada seis meses para pacientes com hipertensão ou diabetes.Para que essas metas sejam alcançadas, serão oferecidas capacitações aos profissionais de saúde, com o objetivo de garantir atendimentos de qualidade e excelência para a população.Essas ações são fundamentais para o enfrentamento das desigualdades em saúde, a melhoria dos indicadores epidemiológicos e o fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). A gestão municipal reitera seu compromisso com a execução qualificada das políticas públicas de saúde no âmbito da Atenção Primária, com foco em pactuações eficazes e no monitoramento conjunto dos resultados.em resposta a diligência:IntroduçãoA Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha um papel crucial na promoção da saúde e na prevenção de doenças, sendo a principal porta de entrada do sistema de saúde. No nosso município, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão enfrentando desafios que exigem ações imediatas e eficazes, como a necessidade de reparos nas estruturas, o treinamento e desenvolvimento profissional dos colaboradores, e a ampliação da cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF), que atualmente atinge apenas 77% da população.Necessidade de Contratação de Terceiros1. Reparos nas Unidades Básicas de Saúde:¿\tJustificativa:¿\tAs UBS são fundamentais para a prestação de serviços de saúde, mas muitas delas apresentam problemas estruturais que comprometem a qualidade do atendimento.¿\tA contratação de terceiros especializados em reparos e manutenção é essencial como eletrica, predial, tecnologico para garantir que as UBS ofereçam ambientes adequados e funcionamento acolhedores aos usuários.2. Ampliação da Cobertura da Estratégia de Saúde da Família:¿\tJustificativa:¿\tCom a atual cobertura da ESF em 77%, é necessário expandir essa estratégia para alcançar um maior número de famílias, especialmente em áreas vulneráveis que ainda não têm acesso adequado aos serviços de saúde.¿\tA contratação de terceiros para atuar na mobilização comunitária e na implementação de novas equipes de saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200014.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}