{"data":[{"id_proposta":42847,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13894983000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA DO BOM JESUS","ed_cep":"06550-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARIA JOSE DE OLIVEIRA BUENO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3539103,"nm_municipio_recebedor":"PIRAPORA DO BOM JESUS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa visa pleitear a utilização de emenda parlamentar para investimento direto em saúde, reabilitação e cidadania, com foco no fortalecimento do atendimento e inclusão de pessoas com deficiência e necessidades especiais na nossa comunidade. Este projeto almeja ser um agente de transformação social, promovendo a melhoria da qualidade de vida e a promoção de direitos. A  realidade enfrentada por pessoas com deficiência e necessidades especiais é marcada por desafios imensos, incluindo barreiras físicas, sociais e financeiras. A falta de acesso a serviços de saúde adequados, reabilitação e programas de cidadania resulta em exclusão e limitações significativas. Portanto, o investimento em ações que possibilitem atendimento especializado é imperativo e urgente. Este investimento destina-se a fortalecer os serviços de saúde: Proporcionar acesso a atendimentos médicos especializados, terapias ocupacionais, fisioterapia e assistência psicológica; reabilitação e inclusão social: Desenvolver programas de reabilitação que possibilitem a reintegração e adaptação das pessoas com deficiência à vida em comunidade, oferecendo capacitação para o mercado de trabalho. cidadania e empoderamento: Fomentar a participação ativa e a defesa de direitos, criando espaços de discussão e participação social, além de promover atividades culturais e educativas. O impacto esperado deste projeto é positivo e duradouro, com ações que visam: - A redução da exclusão social e do preconceito enfrentado por pessoas com deficiência; - A promoção da saúde e bem-estar, contribuindo para a autonomia e dignidade dos beneficiários; - O fortalecimento da rede de apoio, envolvendo familiares, profissionais de saúde e a comunidade como um todo. A alocação de recursos desta emenda parlamentar em saúde, reabilitação e cidadania representa um compromisso com o social e a inclusão.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}