{"data":[{"id_proposta":42845,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12389301000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18185-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAPA JOAO XXII","ed_numero":"1010","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMPO GRANDE","cd_ibge_recebedor":3537909,"nm_municipio_recebedor":"PILAR DO SUL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa ampara a solicitação de recursos na modalidade de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde (PAP), conforme a Ação 2E89.O recurso será executado pela Prefeitura de Pilar do Sul para a aquisição de insumos essenciais ao atendimento clínico na atenção integral à saúde da mulher, a serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. A garantia do fornecimento contínuo destes insumos é fundamental para a realização de procedimentos da rotina da Atenção Primária, como a coleta de exames citopatológicos (Papanicolau), consultas de pré-natal, planejamento familiar e o diagnóstico e tratamento de afecções ginecológicas. A proposta está em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e com a estratégia de fortalecimento da Atenção Primária (APS), que é a porta de entrada do SUS. A aquisição destes materiais permitirá ampliar a capacidade de atendimento, qualificar os serviços ofertados, reduzir os riscos de interrupção do cuidado e contribuir para o diagnóstico precoce de doenças, impactando positivamente os indicadores de saúde da população feminina.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}