{"data":[{"id_proposta":42844,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12081475000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRA","ed_cep":"13920-000","ed_logradouro":"RUA MIGUEL SARKIS","ed_numero":"50","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"PARQUE INDUSTRIAL","cd_ibge_recebedor":3537107,"nm_municipio_recebedor":"PEDREIRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência, informamos que os recursos serão utilizados para contratação de serviços de terceiros (PJ) essenciais ao funcionamento da Atenção Primária à Saúde, incluindo: serviços de limpeza, manutenção predial e de equipamentos, ações de cata-bagulho e controle vetorial (dengue), serviços médicos, de enfermagem, técnicos de enfermagem, além de serviços de imagem e laboratoriais.As ações custeadas compreendem a manutenção das atividades assistenciais da APS, execução da Navegação do Cuidado, suporte diagnóstico e apoio operacional, alinhando-se à natureza ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿.Essas ações são prioritárias porque garantem o primeiro atendimento, o diagnóstico oportuno, a continuidade do cuidado, a organização dos fluxos assistenciais e a ampliação da resolutividade das equipes.As ações estão alinhadas às diretrizes e metas pactuadas na PAS, pois contribuem para a manutenção e qualificação dos serviços de Atenção Básica, fortalecem a Rede de Atenção à Saúde, melhoram o acesso e organizam os processos de trabalho.O resultado esperado é a manutenção, melhoria e ampliação dos serviços da APS, com fortalecimento das equipes, maior organização dos fluxos, qualificação do cuidado e maior resolutividade, conforme justificativa da atividade de Navegação do Cuidado já inserida na proposta.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}