{"data":[{"id_proposta":42828,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11407443000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA","ed_cep":"88400-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM BOEING","ed_numero":"40","ed_complemento":"ANEXO PREF.ITUPORANGA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4208500,"nm_municipio_recebedor":"ITUPORANGA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o incremento temporário do Piso da Atenção Primária (PAP) no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).Os recursos serão aplicados estritamente em despesas de Custeio (GND 3), ficando vedada a utilização para investimentos (obras, reformas, ampliações ou equipamentos permanentes), visando garantir a continuidade, qualificação e eficiência da oferta de serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.O plano de aplicação está alinhado às metas da Programação Anual de Saúde (PAS) do município e detalhado conforme as seguintes naturezas de despesa:Detalhamento da Aplicação dos Recursos1. Material de Consumo (GND 3.3.90.30) ¿ Valor: R$ 175.000,00Os recursos serão destinados à aquisição de insumos essenciais para o funcionamento diário das Unidades de Saúde e manutenção dos fluxos de atendimento na Atenção Primária, incluindo:¿\tMateriais de expediente e impressos técnicos para registros de enfermagem, recepção e organização administrativa das UBS;¿\tInsumos para procedimentos básicos de enfermagem e atendimento clínico (curativos, medicações tópicas, materiais descartáveis);¿\tMateriais de limpeza e higiene para garantia da biossegurança e controle de infecção nas unidades de saúde.2. Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ Pessoa Jurídica (GND 3.3.90.40) ¿ Valor: R$ 150.000,00Contratação de serviços de suporte técnico, manutenção e atualização de softwares e sistemas de gestão em saúde pública. O objetivo é garantir:¿\tEstabilidade operacional do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e plataforma e-SUS AB;¿\tIntegração dos dados da rede municipal com os sistemas do Ministério da Saúde (DataSUS, Regulação);¿\tOtimização dos processos de agendamento, regulação e encaminhamento para a Rede de Atenção à Saúde (RAS);¿\tFidedignidade, integridade e segurança das informações em saúde.Estes serviços são essenciais para a implantação da navegação do cuidado e coordenação da atenção primária como ordenadora da rede.3. Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (GND 3.3.90.39) ¿ Valor: R$ 175.000,00Conforme solicitação do Parecer, esclarecemos que esta dotação será utilizada exclusivamente para o pagamento de serviços médicos (Médicos Clínicos Gerais) credenciados para atuação direta nas equipes das Unidades Básicas de Saúde.A contratação objetiva:¿\tSuprimento da demanda assistencial de atendimentos clínicos na Atenção Primária;¿\tRedução de filas de espera e garantia de acesso à primeira consulta;¿\tCobertura médica compatível com o número de famílias cadastradas no território, conforme preconizado pela Programação Anual de Saúde (PAS);¿\tQualificação do acompanhamento longitudinal e continuado dos usuários.Os profissionais atuarão sob o escopo técnico da Atenção Primária, executando ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, em conformidade com as diretrizes do SUS.Alinhamento com a Política Nacional de Atenção BásicaAs ações propostas estão plenamente alinhadas aos objetivos da PNAB e aos princípios do SUS (universalidade, equidade e integralidade), contribuindo para:¿\tExpansão da cobertura e resolubilidade da Atenção Primária no território municipal;¿\tFortalecimento da APS como porta de entrada e coordenadora da rede;¿\tQualificação dos processos de trabalho e integração de sistemas;¿\tOtimização de recursos públicos e melhoria dos resultados assistenciais.ConclusãoA aplicação destes recursos é fundamental para a manutenção e qualificação das estratégias de Saúde da Família e Atenção Básica no município de Ituporanga/SC, assegurando insumos, ferramentas tecnológicas para monitoramento de indicadores, e força de trabalho médica qualificada para atendimento continuado à população.A execução seguirá todas as normas vigentes, com transparência e foco em resultados assistenciais e no cumprimento das metas definidas na PAS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}