{"data":[{"id_proposta":42826,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08321661000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELINA","ed_cep":"88460-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL LINO KOERICH","ed_numero":"69","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200903,"nm_municipio_recebedor":"ANGELINA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação da emenda parlamentar no  valor de R$ 400 mil Reais emenda 42730005 para custeio PAP tem como objetivo garantir o financiamento adequado das ações e serviços de saúde no município de Angelina ¿ SC, com foco no custeio de serviços e atividades essenciais ofertados para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. Dentre os objetivos esta:- Garantia do apoio logístico da frota para deslocamento dos usuários para consultas, exames e procedimentos do SUS e TFD, sendo que em nosso território não há disponibilidade de nenhum tipo de transporte público interbairros ou intermunicipal, apenas serviço particular e de alto valor, tornando a frota da saúde essencial para que os usuários consigam dar seguimento aos seus tratamentos e realizar atendimentos especializados e procedimentos, porém se faz necessário para comunidades mais distantes da sede contratação de terceiros por licitação de pessoa jurídica para auxilio nesse deslocamento, ou em períodos com maior demanda de deslocamento fora do município, serviço de extrema necessidade;- Garantia da manutenção da frota TFD e do transporte da equipe de atenção primária para ofertar segurança a todos;- Ampliação de ofertas de atendimentos ambulatoriais em horários estendidos e finais de semana, principalmente para os usuários que acabam necessitando de um atendimento após horário das UBSs, sendo que muitos se deslocam quase 50 km em busca de atendimento, para essa oferta contamos com convenio com hospital filantrópico do território;- Garantia de insumos e material de uso ambulatorial médico e de enfermagem em geral que não são caracterizados como permanente, e para acompanhamento e rastreamento e controle de condições crônicas. Destacando fitas de glicemia, seringas, agulhas, material de curativo, placas de maior tecnologia que proporcionam maior conforto e rápida cicatrização, principalmente em idosos e pacientes com pouca ou nenhuma mobilidade, materiais para administração de medicamentos, insumos para atendimento de crianças no rastreamento das equipes E-Multi, produção de material gráfico, materiais para atendimento de ginecologia como kits de coleta individuais para campanhas no interior, laminas, fixador  e algo mais que possa ser utilizado no acompanhamento de saúde da mulher em geral (histerometro descartável por exemplo , principalmente kits para campanhas, material para uso em campanhas de vacinação, triagens de IST entre outros, aos quais ficam muito limitados quando dependemos do recurso próprio.Principal finalidade no planejamento dos recursos desta emenda é a promoção da saúde, prevenção, qualidade no atendimento, universalidade e equidade nas ações executadas. O recurso será destinado ao custeio de serviços que exigem atualmente investimento dos recursos próprios como entre eles temos o de manter os serviços ofertados aos pacientes que necessitam realizar atendimento especializado, procedimentos e exames fora do Município, ampliar possibilidade de horários estendidos para nossa população que compreende uma grande parte de agricultores e trabalhadores de empresas que tem dificuldades no horário comercial de atendimentos ambulatoriais e com isso garantir os insumos necessários para os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, para que as equipes de Estratégia Saúde da Família, Saúde bucal e equipes multiprofissionais possam ofertar os atendimentos.  A falta de recursos para custeio pode comprometer a qualidade do atendimento, gerar filas de espera e prejudicar a saúde da população. O custeio é essencial para que possamos assegurar o pleno funcionamento dos serviços de saúde e a efetiva atenção aos cidadãos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar da comunidade.Angelina é um Município de Santa Catarina, com uma população, segundo o Censo de 2022, de 5.358 habitantes. O município possui uma área de 499,998 km². O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é considerado médio, com valor de 0,69. Um dos grandes problemas enfrentados","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}