{"data":[{"id_proposta":42815,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12215432000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99970-000","ed_logradouro":"AVENIDA 19 DE MAIO","ed_numero":"537","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4305504,"nm_municipio_recebedor":"CIRÍACO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de custeio tem como finalidade fortalecer a Atenção Primária em Saúde (APS) enquanto coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS), garantindo maior integralidade, resolutividade e continuidade da assistência aos usuários do sistema. Considerando o papel estratégico da APS na organização dos fluxos assistenciais, torna-se essencial manter sua capacidade operacional, qualificar processos de trabalho e assegurar condições adequadas para o desenvolvimento das ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.O custeio solicitado visa manter e aprimorar a cobertura populacional estimada de 100% pelas equipes de Atenção Básica, assegurando que toda a população adscrita permaneça assistida de forma contínua e oportuna. Tal investimento é fundamental para a manutenção das equipes, o fortalecimento das práticas de cuidado territorializado, a ampliação do acesso e a melhoria dos indicadores de saúde.Dessa forma, a qualificação da APS contribuirá diretamente para o fortalecimento da RAS, favorecendo a coordenação dos cuidados, a integração entre os pontos de atenção e a efetividade das políticas de saúde no município. O aporte de recursos de custeio é, portanto, fundamental para garantir estabilidade, eficiência e sustentabilidade do modelo de atenção adotado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}