{"data":[{"id_proposta":42811,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11986059000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE","ed_cep":"99585-000","ed_logradouro":"AVENIDA 24 DE MARCO","ed_numero":"735","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4301958,"nm_municipio_recebedor":"BARRA FUNDA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo dos usuários e coordenação do cuidado. Para que esses serviços sejam ofertados com qualidade, regularidade e segurança, é imprescindível garantir o abastecimento permanente de insumos e a execução de serviços de apoio indispensáveis à rotina das unidades de saúde.Os materiais de consumo a serem adquiridos compreendem, entre outros, insumos médicos e de enfermagem, materiais para procedimentos ambulatoriais, materiais de limpeza, higienização, desinfecção, expediente e demais itens necessários ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, equipes de Saúde da Família e demais pontos da Atenção Primária. A ausência ou insuficiência desses materiais compromete diretamente a assistência, gera descontinuidade dos atendimentos e impacta negativamente a segurança do paciente e dos profissionais.Da mesma forma, a contratação de serviços prestados por pessoa jurídica (PJ) é fundamental para assegurar a execução de atividades complementares e de apoio, tais como serviços de manutenção predial e de equipamentos, limpeza, higienização, apoio técnico especializado, logística, entre outros serviços necessários à sustentação operacional da rede de APS. Esses serviços não substituem a força de trabalho própria, mas garantem condições adequadas de funcionamento, infraestrutura e continuidade dos serviços de saúde.A destinação desta emenda de custeio permitirá ao Município fortalecer a Atenção Primária, assegurando melhores condições de trabalho às equipes, maior resolutividade dos atendimentos, redução de riscos assistenciais e manutenção da regularidade dos serviços ofertados à população. Além disso, contribui para a adequada aplicação dos recursos públicos, respeitando as normativas do SUS e os princípios da eficiência, economicidade e continuidade do cuidado.Diante do exposto, a utilização da emenda parlamentar para custeio da PAP, voltada ao pagamento de materiais de consumo e serviços PJ, mostra-se plenamente justificada, necessária e alinhada às prioridades da política de saúde municipal e às diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}