{"data":[{"id_proposta":42806,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"19275776000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76993-000","ed_logradouro":"PAULO DE ASSIS RIBEIRO","ed_numero":"4132","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100064,"nm_municipio_recebedor":"COLORADO DO OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOFORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)1. IDENTIFICAÇÃOProponente: Município de Colorado do Oeste ¿ ROExecutor: Secretaria Municipal de Saúde ¿ SEMUSACNPJ: 19.275.776/0001-42CNES: 6859658Objeto: Execução de ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), mediante ampliação do acesso às ações de promoção e prevenção, capacitação das equipes, manutenção do transporte sanitário, aquisição de insumos e materiais de consumo, contratação temporária de serviços médicos e especializados, realização de exames laboratoriais e oferta de consultas de pré-natal às gestantes, utilizando recursos de emenda parlamentar destinados exclusivamente ao custeio da APS (subfunção 301).2. JUSTIFICATIVAO Município de Colorado do Oeste-Ro, com cerca de 16.508 habitantes, situado na região do Cone Sul de Rondônia, possui equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e Saúde Bucal responsáveis pela execução das ações essenciais da APS. Embora disponha de estrutura consolidada, persistem desafios relacionados ao abastecimento regular de insumos, à manutenção de equipamentos, à qualificação permanente das equipes e à garantia de acesso a serviços essenciais, especialmente em áreas rurais e populações vulneráveis.Para fortalecer a capacidade operacional da APS, o município recebeu emenda parlamentar no valor de R$ 956.164,00, indicada pelo Deputado Federal Rafael Fera, destinada exclusivamente ao custeio (subfunção 301 ¿ Atenção Básica).Em conformidade com o Plano Municipal de Saúde, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e as diretrizes da Rede de Atenção à Saúde, os recursos serão aplicados nas seguintes ações:a) Manutenção do transporte sanitário municipalGarantia do funcionamento permanente da frota utilizada no deslocamento de pacientes, gestantes e usuários da APS, incluindo abastecimento, manutenção preventiva e corretiva, troca de peças e outros serviços necessários.b) Aquisição de materiais de consumoCompra de itens essenciais ao funcionamento das UBS, como materiais de enfermagem, limpeza, escritório, testes rápidos, EPIs, produtos de copa e cozinha e demais insumos necessários ao atendimento diário.c) Capacitações e educação permanenteRealização de cursos e treinamentos para qualificação contínua das equipes, aprimorando protocolos assistenciais, fluxos e segurança no cuidado.d) Contratação temporária de serviços médicos e especializadosContratação de profissionais para atendimento clínico geral e especialidades básicas (pediatria, ginecologia, obstetrícia, pequenas urgências clínicas), reduzindo filas de espera e suprindo demandas temporárias.e) Contratação de motoristas terceirizados para transporte de pacientesServiços de motoristas contratados por empresa terceirizada para realizar o transporte seguro e organizado de gestantes para exames, consultas e procedimentos, garantindo acesso oportuno ao pré-natal.f) Realização de exames laboratoriais essenciais à APSExecução de exames laboratoriais de rotina, acompanhamento de condições crônicas e exames específicos para o pré-natal (hemograma, glicemia, VDRL, HIV, TSH, tipagem sanguínea, EAS, entre outros), assegurando diagnóstico oportuno.g) Realização de consultas de pré-natal às gestantesAmpliação e garantia do atendimento pré-natal regular pelas equipes da APS e profissionais contratados, contribuindo para redução de riscos gestacionais e melhoria dos indicadores materno-infantis.3. OBJETIVO GERALFortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Colorado do Oeste, ampliando o acesso da população, qualificando as equipes, garantindo o acompanhamento das gestantes, mantendo condições adequadas de funcionamento das unidades e melhorando a capacidade operacional dos serviços.4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS1.\tGarantir o funcionamento seguro e eficiente do transporte sanitário municipal.2.\tAssegurar abastecimento regular de materiais essenciais às UBS.3.\tPromover a qualificação contínua das equipes da APS.4.\tSuprir dema","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":956164.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}