{"data":[{"id_proposta":42797,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12116187000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO","ed_cep":"28800-000","ed_logradouro":"RODOVIA BR 101","ed_numero":"KM 266","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PRACA CRUZEIRO","cd_ibge_recebedor":3304300,"nm_municipio_recebedor":"RIO BONITO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Rio Bonito/RJ enfrenta uma crise financeira decretada em 03 de janeiro de 2025, pelo Decreto n° 006/2025. Com uma população de 60.930,00 habitantes, seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0.710. A Presente Proposta irá assistir as Unidades Básicas de Saúde: ESF DE BASILIO, CNES 2285266; ESF DE BELA VISTA CIDADE NOVA BOSQUE CLUBE, CNES 7072015; ESF DE BNH IPE, CNES 3193977; ESF DE CAJUEIRO, CNES 9779442; ESF DE MANGUEIRA, CNES 7372027; ESF DE NOVA CIDADE, CNES 2285398; ESF DE PARQUE ANDREA, CNES 2285444; ESF DE PARQUE INDIANO, CNES 3193969; ESF DE PRACA CRUZEIRO, CNES 2285452; ESF DE RIO VERMELHO VICOSA, CNES 2285436; ESF DO BOQUEIRAO, CNES 2285312; ESF DO RIO DO OURO, CNES 2285258; ESF DO RIO SECO CATIMBAU MATA, CNES 2285339; ESF SAMBE COLINA, CNES 5485703 e ESF SERRA DO SAMBE, CNES 2285282.  A Atenção Primária à Saúde (APS), reconhecida como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), demanda estratégias qualificadas que garantam acesso, continuidade, integralidade e coordenação do cuidado. Nesse contexto, as ações de Navegação do Cuidado tornam-se essenciais para enfrentar desafios persistentes, como descontinuidade do acompanhamento, baixa adesão a linhas de cuidado prioritárias, fragmentação na comunicação entre pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e dificuldades de orientação dos usuários em situações de maior vulnerabilidade social e clínica. A presente proposta tem como finalidade fortalecer e ampliar a implementação da Navegação do Cuidado nas equipes da APS, mediante financiamento das atividades que aprimoram o acompanhamento ativo dos usuários, o monitoramento de condições crônicas, a busca ativa de faltosos, a identificação precoce de riscos e a articulação com outros serviços da rede. A Proposta se justifica pelos seguintes  motivos:  Melhoria da coordenação do cuidado; Fortalecimento das ações estratégicas de vigilância em saúde; Aumento da efetividade e eficiência da APS; Promoção da equidade; Qualificação da experiência do usuário e Apoio à implementação de políticas nacionais da APS. Assim, o incremento solicitado é essencial para viabilizar recursos humanos, insumos, ferramentas de monitoramento, capacitações e ações ampliadas que garantam a plena execução da Navegação do Cuidado. A medida contribuirá diretamente para o fortalecimento da APS, qualificando o acompanhamento dos usuários, ampliando a resolutividade das equipes e promovendo melhores resultados em saúde para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}