{"data":[{"id_proposta":42781,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09157410000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85930-000","ed_logradouro":"RUA GUARANI","ed_numero":"581","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4117222,"nm_municipio_recebedor":"NOVA SANTA ROSA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recebimento da emenda parlamentar em questão se justifica pela necessidade de fortalecer as ações administrativas e operacionais do Município, garantindo condições adequadas para a continuidade e a melhoria dos serviços públicos ofertados à população. A aquisição de materiais de consumo é indispensável para o funcionamento cotidiano das atividades desenvolvidas pela secretaria e unidades municipais de apoio, abrangendo itens essenciais ao atendimento ao cidadão, execução de projetos, incluindo a realização da Conferência Municipal de Saúde, além da manutenção de espaços públicos e suporte administrativo, incluindo sala de Telemedicina, além de revisão e manutenção de veículos oficiais e transporte sanitário. Esses materiais constituem insumos fundamentais para assegurar eficiência, economicidade e regularidade nos serviços prestados. Da mesma forma, a contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica é necessária para atender demandas técnicas e operacionais que exigem conhecimento especializado, apoio complementar ou capacidade de execução que ultrapassa os limites da estrutura própria do Município. Tais serviços incluem atividades de manutenção, suporte técnico, consultorias, capacitações, entre outros, contribuindo para maior agilidade, qualidade e profissionalização das ações públicas. Assim, os recursos provenientes da emenda parlamentar serão aplicados de forma planejada e alinhada às necessidades identificadas, promovendo a melhoria contínua da gestão municipal, o fortalecimento das políticas públicas e o atendimento eficiente à comunidade. Trata-se, portanto, de investimento essencial para garantir o bom andamento das atividades administrativas e a oferta de serviços públicos de qualidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}