{"data":[{"id_proposta":42770,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09015691000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTE DO SUL","ed_cep":"85408-000","ed_logradouro":"RUA IVAN FERREIRA AMARAL","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4107124,"nm_municipio_recebedor":"DIAMANTE DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Emenda Parlamentar nº 36000660372202500 destina recursos à Secretaria Municipal de Saúde de Diamante do Sul/PR, com a finalidade de garantir a aquisição de materiais de consumo essenciais, incluindo insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas, visando assegurar serviços de saúde de maior qualidade, segurança e continuidade para toda a população.O município de Diamante do Sul é um município localizado no estado do Paraná, com população estimada em cerca de 3.171 habitantes (IBGE ¿ Censo 2022) e área territorial de aproximadamente 347,23 km², o que resulta em uma densidade demográfica baixa, cerca de 9,13 habitantes por km². Essa realidade faz com que a população enfrente desafios de acesso e manutenção de serviços públicos de saúde com recursos próprios limitados. IBGEA manutenção de estoques regulares de materiais de consumo e insumos específicos é essencial para o atendimento diário da população e, em particular, para o acompanhamento de pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ¿ como diabetes, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares e respiratórias ¿ que exigem monitoramento contínuo, uso de insumos especializados e acompanhamento clinico sistemático. A ausência ou insuficiência desses materiais compromete diretamente a qualidade da assistência prestada, podendo resultar em maiores complicações de saúde, internações evitáveis e agravos ao quadro clínico dos pacientes.Os recursos desta emenda serão aplicados para a aquisição de:Materiais de consumo médico-hospitalar e de enfermagem utilizados na rotina das unidades de saúde;Insumos de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas, como tiras reagentes para glicemia, lancetas, materiais para aferição de pressão arterial, cateteres e demais insumos permanentes essenciais ao manejo clínico contínuo;Produtos de higiene, limpeza e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para garantir segurança e biossegurança no atendimento cotidiano;Insumos laboratoriais de rotina para exames e procedimentos preventivos.A aplicação desses recursos permitirá:Reforçar os estoques das unidades de saúde, garantindo maior regularidade no atendimento dos usuários;Melhorar a qualidade e a segurança dos serviços prestados, promovendo intervenções mais efetivas e seguras;Apoiar as equipes de saúde, assegurando condições adequadas de trabalho e atenção contínua às necessidades da população;Reduzir agravos de saúde e internações evitáveis, especialmente entre pacientes com condições crônicas que requerem acompanhamento sistemático;Fortalecer a atenção básica e preventiva, pilares estratégicos do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}