{"data":[{"id_proposta":42768,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11967434000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64893-000","ed_logradouro":"AVENIDA MATEUS VALENTE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210953,"nm_municipio_recebedor":"TAMBORIL DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Tamboril do Piauí apresenta desafios significativos na qualificação contínua de sua equipe de Atenção Básica, responsável pelo primeiro contato e ordenamento do cuidado no Sistema Único de Saúde. A capacitação permanente dos profissionais é uma exigência essencial para garantir atendimento resolutivo, humanizado e alinhado às diretrizes nacionais da Atenção Primária à Saúde.Contudo, o município enfrenta limitações estruturais e financeiras que dificultam a oferta regular de treinamentos, atualização de protocolos e aprimoramento das práticas assistenciais. Essa fragilidade impacta diretamente na capacidade de resposta da rede municipal diante do aumento da demanda por serviços, complexidade crescente dos casos atendidos e necessidade de cumprimento das metas pactuadas no Previne Brasil.Diante desse cenário, a utilização de recursos provenientes de emenda parlamentar se mostra urgente e imprescindível, possibilitando:\t¿\tRealização de treinamentos qualificados para médicos, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários de saúde e demais profissionais da Atenção Básica;\t¿\tAtualização das práticas assistenciais conforme as normativas vigentes do Ministério da Saúde;\t¿\tMelhoria dos indicadores de desempenho, fortalecendo a capacidade do município em alcançar metas e ampliar o financiamento federal;\t¿\tAprimoramento do fluxo de atendimento e da segurança do paciente, com impacto direto na qualidade da assistência oferecida à população;\t¿\tFortalecimento da coordenação do cuidado, reduzindo retrabalho, encaminhamentos desnecessários e ampliando a resolutividade local.Considerando a urgência na qualificação da força de trabalho, a insuficiência de recursos próprios e a necessidade de garantir atendimento mais eficiente e seguro aos usuários do SUS, a aplicação da emenda parlamentar destinada à execução de treinamentos configura-se como medida estratégica, oportuna e de elevado interesse público.Assim, justifica-se plenamente a alocação dos recursos para ações de capacitação, garantindo que o município de Tamboril do Piauí disponha de uma Atenção Básica mais preparada, resolutiva e alinhada às necessidades da população.O Município deseja realizar licitação ou adesão a propostas para empresas que possam ofertar treinamentos e capacitações a todos os profissionais da Atenção Primária, com o objetivo de qualificar e da excelência nos atendimento em saúde do  municipio","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}