{"data":[{"id_proposta":42764,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11483785000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64490-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO DE NEIVA","ed_numero":"245","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2208809,"nm_municipio_recebedor":"REGENERAÇÃO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde e desempenha papel central na coordenação do cuidado, no acompanhamento contínuo dos usuários e na organização das redes assistenciais. Entretanto, diversos municípios enfrentam limitações estruturais e operacionais que comprometem a efetividade das ações, especialmente no que se refere à assistência às pessoas com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), que representam importante causa de morbidade, hospitalizações evitáveis e custos para o sistema de saúde.Nesse contexto, a destinação de recursos de Incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde justifica-se pela necessidade urgente de aquisição de insumos e materiais de uso contínuo essenciais ao funcionamento regular das unidades básicas de saúde, garantindo condições adequadas para os atendimentos, a manutenção de estoques mínimos e a execução de procedimentos clínicos de rotina. Tais insumos são fundamentais para assegurar qualidade, segurança, eficácia das ações de saúde e continuidade do cuidado, evitando desassistência e desabastecimento.Além disso, os recursos possibilitarão o fortalecimento das ações de prevenção, controle e acompanhamento das doenças crônicas, com foco em hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, doenças respiratórias e outras condições prevalentes na população. O fortalecimento da APS permitirá ampliar o acesso, qualificar o manejo clínico, reduzir complicações, promover a educação em saúde e minimizar internações que poderiam ser evitadas mediante acompanhamento adequado.Outro eixo estratégico contemplado é a estruturação da Navegação do Cuidado, abordagem que visa melhorar o fluxo do usuário na rede de atenção, reduzir barreiras para acesso a consultas, exames e serviços especializados, e otimizar a coordenação entre níveis assistenciais. A navegação do cuidado tem se mostrado eficaz para melhorar indicadores assistenciais, reduzir perdas de seguimento, aumentar a adesão ao tratamento e qualificar a experiência do usuário no SUS.A manutenção e o suporte operacional às equipes multiprofissionais são elementos centrais para o fortalecimento da APS. Os recursos contribuirão para assegurar condições adequadas de trabalho, apoiar ações de acolhimento, vigilância em saúde, visitas domiciliares, grupos educativos, acompanhamento de pacientes com DCNT e outras atividades essenciais ao desempenho das equipes. Fortalecer as equipes significa aumentar a resolutividade, reduzir filas, ampliar o acesso e melhorar a qualidade da atenção.Assim, a presente emenda parlamentar é fundamental para: - Garantir o abastecimento contínuo de materiais essenciais ao funcionamento da APS; - Reforçar a capacidade da rede básica no enfrentamento das doenças crônicas; - Estruturar fluxos assistenciais mais resolutivos e humanizados por meio da Navegação do Cuidado; - Aprimorar a qualidade do atendimento, promover segurança do paciente e elevar os indicadores de saúde do município.Manutenção das equipes da Atenção Primária à Saúde.Diante do exposto, a alocação do recurso proposto mostra-se indispensável para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, contribuindo de forma direta para a melhoria da assistência oferecida à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}