{"data":[{"id_proposta":42756,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11586541000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI","ed_cep":"64130-000","ed_logradouro":"RUA MARIANO MENDES","ed_numero":"33","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2206209,"nm_municipio_recebedor":"MIGUEL ALVES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se em fortalecer a Atenção Primária à Saúde do município de Miguel Alves, Piauí, visando garantir a integralidade e a qualidade do cuidado prestado à população. Os recursos foram direcionados para aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, essenciais para o atendimento de condições de saúde prioritárias, permitindo que a equipe de saúde mantenha a assistência de forma contínua e eficaz. Essa alocação se justifica pela necessidade de garantir a disponibilidade de medicamentos, materiais e insumos necessários para o acompanhamento de condições crônicas e para o controle de doenças, assegurando que os pacientes recebam o tratamento adequado de forma contínua. Além disso, os recursos possibilitam a implementação de estratégias de rastreamento e monitoramento de condições clínicas, permitindo uma atuação preventiva e a detecção precoce de riscos à saúde. Outro aspecto fundamental é o fortalecimento da estratégia busca ativa de vacinação e do controle de doenças, garantindo a aquisição de insumos e materiais indispensáveis para ampliar a cobertura vacinal, melhorar a proteção da população e reduzir a incidência de doenças imunopreveníveis. informamos que todos os recursos solicitados no Plano de Trabalho serão utilizados exclusivamente em ações e serviços pertencentes ao escopo da Atenção Primária à Saúde (APS). Esclarecemos que não haverá aplicação dos recursos em investimentos, tais como obras de construção, ampliação ou reforma de Unidades Básicas de Saúde, bem como aquisição de equipamentos ou materiais permanentes. As ações previstas destinam-se exclusivamente ao custeio de atividades assistenciais, de promoção e prevenção em saúde, conforme as atribuições da APS. No que se refere à aquisição de medicamentos, destacamos que essas ações estão vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, enquadradas no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Ressaltamos que tais aquisições possuem caráter estritamente complementar, não substituindo o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica da APS, tendo em vista tratar-se de um repasse inserido na subfunção 301 Atenção Básica. Assim, as compras previstas têm por objetivo reforçar a continuidade do cuidado e atender demandas específicas identificadas no planejamento municipal. Reafirmamos que todas as ações propostas respeitam integralmente as competências e atribuições da Atenção Primária à Saúde. Dessa forma, a emenda contribui para o cumpri das metas e diretrizes da assistência farmacêutica, assegurando que a Atenção Primária funcione de forma resolutiva, continua alinhada às necessidades da população de Miguel Alves.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":799000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}