{"data":[{"id_proposta":42737,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08036438000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE","ed_cep":"58340-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ZEFERINO MARIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515302,"nm_municipio_recebedor":"SAPÉ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa Revisada para Incremento ao Piso de Atenção Primária (PAP)Município: SapéValor Solicitado: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)Introdução e Contextualização do MunicípioO Município de Sapé, integrante da 1ª Região de Saúde e da 1ª Macrorregião de Saúde da Paraíba, possui uma população estimada em 53.000 habitantes (IBGE, 2022) e desempenha papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo referência regional na Atenção Primária à Saúde (APS) e em diversas ações de atenção especializada.A Atenção Primária em Saúde constitui-se como o eixo estruturante do SUS, responsável pela coordenação do cuidado, ordenamento das redes e resolutividade das demandas de saúde da população. No entanto, o aumento progressivo da demanda assistencial, o crescimento das doenças crônicas, a ampliação das metas de cobertura e os desafios operacionais e financeiros para manutenção dos serviços tornam indispensável o reforço no financiamento federal.Nos últimos anos, Sapé tem fortalecido suas Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes Multiprofissionais da Atenção Primária (eMulti), além de consolidar ações intersetoriais com a rede de educação e assistência social, garantindo integralidade e continuidade do cuidado. Apesar disso, ainda há a necessidade de investimentos adicionais para sustentar e expandir a cobertura e a qualidade dos serviços, sobretudo em áreas vulneráveis e rurais.Finalidade do Incremento e Vínculo com o Planejamento MunicipalO recurso de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) será aplicado exclusivamente no custeio de ações e serviços de Atenção Primária à Saúde e no fortalecimento da APS, conforme detalhado no Plano de Trabalho e em estrita consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) municipal.Os recursos serão destinados a ações de custeio e fortalecimento da Atenção Primária em Saúde voltadas para as seguintes linhas de cuidado prioritárias: * Atenção Integral à Saúde da Mulher: Fortalecimento do pré-natal de qualidade, rastreamento de câncer de mama e colo do útero, e ações de planejamento reprodutivo. * Vacinação e Imunização: Reforço das ações de sala de vacina, estratégias extramuros e mutirões de imunização, visando a ampliação da cobertura vacinal infantil e de grupos prioritários, conforme metas do PNI. * Prevenção e Controle de Doenças Não Transmissíveis (DCNT) e Doentes Crônicos: Fortalecimento do acompanhamento de pacientes hipertensos, diabéticos e obesos, monitoramento de indicadores do SISAB e implantação de ações de autocuidado apoiado e grupos de educação em saúde. * Navegação do Cuidado: Implantação de fluxos de referência e contrarreferência integrados, ampliando o acompanhamento de usuários entre APS e Atenção Especializada, reduzindo retrabalho, abandono e descontinuidade do tratamento. * Manutenção e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Ações de Promoção da Saúde.Detalhamento da Natureza das Despesas (Custeio)Em atenção às diligências apontadas no Parecer Técnico, detalhamos a destinação dos recursos:1. Aquisição de Insumos e Materiais de ConsumoOs recursos serão aplicados na aquisição de insumos e materiais de consumo necessários para manutenção dos serviços e ações nas linhas de cuidado prioritárias. Estes incluem, mas não se limitam a: * Material Médico-Hospitalar e Odontológico: Materiais para procedimentos ambulatoriais e odontológicos (luvas, seringas, gazes, materiais de curativo, sondas, etc.). * Material de Consumo: Insumos para o funcionamento básico das UBS (material de limpeza, expediente, higiene, etc.). * Material Gráfico/Educativo: Produção de materiais para as ações de promoção da saúde, planejamento reprodutivo e campanhas de vacinação. * Medicamentos: Ações de aquisição de medicamentos estarão vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS), no âmbito da APS. Ressalta-se que estas aquisições terão caráter estritamente complementar, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Ass","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}