{"data":[{"id_proposta":42736,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10948421000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58120-000","ed_logradouro":"RUA ROGACIANO NUNES","ed_numero":"42","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2509206,"nm_municipio_recebedor":"MASSARANDUBA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Esta é uma proposta de justificativa técnica e institucional para fundamentar a emenda parlamentar de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP) para o município de Massaranduba, PB.O texto está estruturado para atender aos requisitos de clareza e mérito exigidos pelos órgãos de controle e pelo Ministério da Saúde.Justificativa de Emenda Parlamentar: Incremento PAPMunicípio: Massaranduba ¿ PBValor: R$ 100.295,00Finalidade: Fortalecimento das Ações de Planejamento Reprodutivo, Saúde da Mulher e Atenção a Doentes Crônicos.1. Diagnóstico e ContextualizaçãoO presente pleito visa o aporte de recursos financeiros para o custeio de ações e serviços públicos de saúde na Atenção Primária de Massaranduba. Atualmente, o município enfrenta o desafio de ampliar a cobertura e a qualidade do atendimento especializado para grupos prioritários, especialmente no cenário pós-pandemia, onde a demanda por monitoramento de doenças crônicas e saúde preventiva feminina apresentou crescimento significativo.2. Objetivos da Aplicação do RecursoO montante de R$ 100.295,00 será destinado estrategicamente para: * Planejamento Reprodutivo e Saúde da Mulher: * Ampliação do acesso a métodos contraceptivos e consultas de pré-natal.   * Intensificação de campanhas de prevenção ao câncer de colo de útero e mama (exames citopatológicos e encaminhamentos).   * Ações educativas voltadas à saúde sexual e reprodutiva nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). * Atenção aos Doentes Crônicos: * Melhoria no acompanhamento de pacientes hipertensos e diabéticos, visando a redução de complicações agudas e internações evitáveis.   * Garantia de insumos necessários para o monitoramento contínuo e suporte às equipes multiprofissionais no atendimento domiciliar.3. Impacto Social e SustentabilidadeA aplicação deste recurso permitirá ao município de Massaranduba garantir a continuidade dos serviços essenciais sem comprometer o orçamento ordinário. O investimento reflete diretamente na redução das filas de espera por procedimentos básicos e promove a equidade no acesso à saúde para a população feminina e portadores de patologias crônicas, elevando os índices de bem-estar e a expectativa de vida local.4. ConclusãoPelo exposto, a destinação deste incremento é fundamental para a consolidação das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, assegurando que o cidadão massarandubense receba um atendimento digno, preventivo e eficiente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100295.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}