{"data":[{"id_proposta":42735,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"17945598000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL DE CIMA","ed_cep":"58291-000","ed_logradouro":"RUA JOSEFA EUGENIA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2505279,"nm_municipio_recebedor":"CURRAL DE CIMA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é fundamental para a coordenação do cuidado e o acompanhamento contínuo dos usuários, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade. Para assegurar a navegação do cuidado e a continuidade da atenção, faz-se necessário o apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, viabilizando o acesso a consultas, exames e tratamentos especializados.Os recursos serão destinados à aquisição de combustível para o transporte de pacientes e, de forma relevante, a remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade do SUS diretamente envolvido nas ações do cuidado pela APS, com acompanhamento contínuo do usuário ao longo do tempo, definição da Atenção Primária como porta de entrada preferencial, registro, monitoramento e  reavaliação de casos acompanhados, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 141/2012, que reconhece essas despesas como ações e serviços públicos de saúde. Tal investimento contribui para o fortalecimento da APS, assegura a integração da rede de atenção e garante acesso oportuno e contínuo aos serviços, qualificando o cuidado ofertado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}