{"data":[{"id_proposta":42733,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12868705000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58123-000","ed_logradouro":"RUA JERONIMO MARINHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502151,"nm_municipio_recebedor":"BOA VISTA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Prezado(a) Coordenador(a)-Geral,Em resposta ao Parecer da Proposta e visando o saneamento das diligências apontadas, informamos a exclusão da despesa relativa à aquisição de bens permanentes (notebooks). O recurso de R$ 70.000,00 foi remanejado integralmente para o custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em total conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.I. Aplicação Exclusiva no Custeio da APSO recurso será utilizado para a Contratação de Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica), que consistem na realização de capacitações e treinamentos em Saúde Digital para todos os profissionais da rede de saúde do município de Boa Vista-PB que atuam na APS.Esta ação é classificada como Custeio, sendo essencial para aprimorar a capacidade de trabalho das equipes e a gestão da informação, sem envolver investimento em bens duráveis.II. Coerência com Metas e Prioridades da Programação Anual de Saúde (PAS)A aplicação do recurso contribui diretamente para o fortalecimento da APS, conforme as seguintes prioridades da Programação Anual de Saúde (PAS) do município para 2025:Prioridade 1 (Exemplo): Otimizar a gestão de dados e a qualidade dos registros em saúde.Meta 1 (Exemplo): Atingir 100% de informatização dos registros no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).A capacitação em Saúde Digital é o instrumento direto para que as equipes atinjam a meta de informatização, garantindo o uso correto e eficiente das plataformas digitais e do PEC. Isso aprimora a qualidade dos dados, fundamentais para o planejamento, monitoramento e avaliação das ações de saúde no território.Portanto, a aplicação dos R$ 70.000,00 em capacitação em Saúde Digital demonstra, de forma clara, o compromisso com o custeio de ações e serviços que fortalecem a APS e a aderência às metas estratégicas estabelecidas na PAS municipal.III. Detalhamento dos Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)O serviço a ser contratado é:Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar treinamento e capacitação em Saúde Digital, com foco na otimização do uso de sistemas de informação em saúde, Prontuário Eletrônico e ferramentas de telemonitoramento e telessaúde.Público-alvo: Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que compõem as equipes da Atenção Primária.Vínculo: O serviço visa qualificar o recurso humano para a gestão de dados, garantindo maior eficiência no fluxo de trabalho e na tomada de decisão clínica e gerencial na APS.Com as alterações propostas, o Plano de Trabalho atende a todas as exigências de natureza de despesa e justificativa impostas pela legislação federal para o recurso de emenda.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":70000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}