{"data":[{"id_proposta":42722,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"17701982000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBAS DO RIO PARDO","ed_cep":"79180-000","ed_logradouro":"RUA CONCEICAO DO RIO PARDO","ed_numero":"1872","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007109,"nm_municipio_recebedor":"RIBAS DO RIO PARDO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ribas do Rio Pardo está localizado a aproximadamente 100 km de Campo Grande, a capital do estado e também sede da região de saúde, a população estimada em 2024 era de 23.996 habitantes segundo o IBGE, conta com uma área de 17.315,212 km², sendo um dos três maiores municípios do estado em extensão territorial. A cidade tem passado por uma fase de desenvolvimento agrícola com a silvicultura e  industrial, alterando gradativamente a sua economia que era  primordialmente baseada na pecuária.Nos últimos quatro anos, a construção da fábrica de celulose da Suzano S/A, uma das maiores do mundo, trouxe mudanças significativas para a cidade,  houve um aumento na população, especialmente de trabalhadores temporários e migrantes. Essa movimentação populacional impacta substancialmente a saúde pública do município, aumentando  a demanda por serviços de saúde.O município enfrenta problemas como baixo rendimento nos indicadores da Atenção Primária de Saúde onde no ano de 2024 a Cobertura dos exames de citopatológicos foi de 22%   (ideal acima de 60%), coberturas vacinais 84% ( ideal acima de 95%), baixos índices acompanhamento de Diabetes 22% (ideal acima de 50%) e baixo índice de acompanhamento de hipertensão 24% (ideal acima de 50%). Para melhorar estes e outros indicadores de saúde da população e assegurar o cumprimento de metas estabelecidas pela Programação Anual de Saúde, faz-se necessário empreender  ações de incrementação de recursos da Atenção Básica para  custeio com o objetivo de apoiar e fortalecer a rede de Atenção Primária de Saúde, em especial em ações de vigilância do desenvolvimento infantil, criação de ambiente saudáveis e estilo de vida e o rastreamento e controle de condições crônicas de saúde.Estas ações estão em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS) 2025 do município  ¿  Diretriz nº 1 Atenção Integral à Saúde, no seu objetivo: 1.1 - Apoiar e Fortalecer a rede de Atenção Primária em Saúde  e nas Metas:1.1.1\tAmpliação do Acesso da população aos serviços de saúde, com equidade e em tempo adequado1.1.2\tOperacionalização de serviços da rede de Atenção básica, por meio de pronto custeio, recursos humanos e outros investimentos necessários.1.1.5\tRedução de internações por causas sensíveis à Atenção Básica;1.1.7\tAmpliação da oferta de exames realizados pela saúde pública municipal.A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do sistema e desempenha papel decisivo na promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento contínuo de indivíduos e famílias. Para que cumpra sua função de forma resolutiva, é necessário assegurar recursos para o pronto custeio, contratação e manutenção de recursos humanos, além de investimentos que possibilitem o adequado funcionamento dos serviços, implementando a capacidade de atendimento das unidades básicas de saúde, promovendo ações para fortalecer a capacidade do município em garantir atendimento integral, equânime e de qualidade à população. Sendo assim, será possível ampliar o acesso da população aos serviços de saúde em tempo integral, reforçando o acolhimento, a longitudinalidade do cuidado e a efetividade das ações. Entre os resultados esperados estão a redução das internações por condições sensíveis à Atenção Básica, a ampliação da oferta de exames e a qualificação das práticas de promoção da saúde e prevenção de doenças.Para atingir tais metas, serão desenvolvidas ações como:¿\tOficinas, rodas de conversa e grupos operativos voltados à promoção da alimentação adequada e saudável, contribuindo para o enfrentamento de doenças crônicas e melhoria da qualidade de vida;¿\tFortalecimento da APS, com ampliação da contratação de exames destinados à detecção precoce e ao monitoramento de condições crônicas como diabetes, hipertensão e obesidade;¿\tAções de Vigilância do Desenvolvimento Infantil, com acompanhamento do crescimento, avaliação de marcos do desenvolvimento e orientação familiar;¿\tIntensificação de ações dos programas Bolsa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}