{"data":[{"id_proposta":42716,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10570099000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGUNA CARAPA","ed_cep":"79920-000","ed_logradouro":"AVENIDA ERVA MATE","ed_numero":"650","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5005251,"nm_municipio_recebedor":"LAGUNA CARAPÃ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Laguna Carapã está localizado na região sul do Estado de Mato Grosso do Sul, dista 288 km da capital, Campo Grande. Possui 7.012 habitantes, IDH 0,672, área territorial de 1.725,780 km², densidade demográfica de 3,94 hab/km². Possui um distrito sede ¿Laguna Carapã\" e três localidades: Bocajá, Bom Fim e Carapã, além de 02 aldeias indígenas: Rancho Jacaré e Guaimbé. O Sistema Municipal de Saúde é composto pelo Hospital Municipal e as Unidades Básicas: Urbana e Urbana II, Unidade de Saúde do Distrito do Caarapã, Unidade de Saúde do Caarapã e os Postos de Saúde das Aldeias Indígenas Rancho Jacaré e Guaimbe Pery.O recurso será destinado ao fortalecimento das atividades assistenciais e administrativas das unidades básicas de saúde, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados à população. Entre as ações contempladas, destacam-se:* Manutenção e ampliação das atividades rotineiras das equipes multiprofissionais;* Aquisição de materiais de consumo, insumos clínicos, medicamentos e suprimentos necessários ao atendimento direto ao usuário;* Aquisição de medicamentos;* Desenvolvimento de ações educativas e de promoção à saúde junto às comunidades atendidas.O custeio dessas atividades é fundamental para assegurar o pleno funcionamento das unidades, evitando a interrupção de serviços essenciais e garantindo o acesso integral, contínuo e resolutivo aos usuários do SUS.É fundamental destacar que as aquisições de medicamentos têm caráter complementar, não irá substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, uma vez que se trata de modalidade de repasse na subfunção 301 - Atenção Básica. A proposta está em consonância com o PAS.Unidades beneficiadas: 2482541 UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA URBANA, 7477317 UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA URBANA II e 2482533 UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA BOCAJA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":270000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}