{"data":[{"id_proposta":42698,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11776849000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36930-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO LUCIO DE ASSIS,","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BOM SUCESSO","cd_ibge_recebedor":3167608,"nm_municipio_recebedor":"SIMONÉSIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Simonésia, localizado na microrregião de Manhuaçu, possui população estimada em 19.750 habitantes, com perfil epidemiológico caracterizado pelo predomínio de condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, além de elevada demanda por ações de saúde da mulher, atenção à primeira infância e acompanhamento pediátrico.A Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS), necessita de constante fortalecimento para assegurar a integralidade do cuidado e a coordenação das redes de atenção. No entanto, observa-se no município uma insuficiência na oferta de serviços especializados de apoio à APS, o que gera descontinuidade no acompanhamento de usuários, encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção e aumento de custos para o sistema.Diante desse cenário, esta proposta de emenda parlamentar tem como objetivo incrementar o custeio dos serviços da APS, priorizando linhas de cuidado estratégicas:\t¿\tSaúde da mulher: suporte às ações de planejamento reprodutivo, pré-natal de risco habitual, rastreamento de neoplasias ginecológicas e mamárias, com a contratação de ginecologista e realização de exames de ultrassonografia , fundamentais para ampliar a resolutividade da APS e reduzir encaminhamentos desnecessários, destinado para pagamento de ultrasson, ginecologista e obstetra (por meio de pessoa jurídica))\t¿\tCondições crônicas: inserção de cardiologista e endocrinologista como retaguarda técnica às equipes de Saúde da Família, promovendo o manejo qualificado da hipertensão, diabetes e dislipidemias, em consonância com a Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (2011-2022) e com a Estratégia Global da OMS para Doenças Crônicas, destinado para pagamento de insumos (como por ex: tira de glicemia, lancetas, seringas, e agulhas e outras que forem necessárias ) e medicamentos para distribuição como por ex: insulina, antihipertensivo e outros que se fizerem necessários. Cabe destacar QUE ESSA AQUISIÇÃO TEM CARÁTER COMPLEMENTAR, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêuticana APS, uma vez que se trata de modalidade de repasse na subfunção 301 - Atenção Básica.\t¿\tPrimeira infância: fortalecimento da vigilância do crescimento e desenvolvimento e acompanhamento das condições agudas e crônicas infantis, mediante a contratação de pediatra, alinhado à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), com ênfase na promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, ou seja pagamento do pediatra (por meio de pessoa jurídica)A aplicação dos recursos permitirá qualificar a APS como ordenadora do cuidado, ampliar o acesso a serviços estratégicos, reduzir a pressão sobre a média e alta complexidade, além de contribuir para indicadores prioritários de saúde, como redução da mortalidade materna e infantil, controle das doenças crônicas e melhoria da qualidade de vida da população.Assim, justifica-se a presente proposta de emenda, que visa não apenas o custeio de serviços, mas o fortalecimento da Atenção Primária em Simonésia, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB/2023) e com os princípios da integralidade, equidade e universalidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}