{"data":[{"id_proposta":42696,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11456395000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO PRATA","ed_cep":"35995-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR CRISTIANO MORAIS","ed_numero":"86","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3161007,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DOMINGOS DO PRATA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Nos últimos anos, observou-se um aumento significativo na incidência de doenças e agravos à saúde, tanto de natureza crônica quanto aguda. Este cenário tem exigido da administração municipal uma ampliação na oferta de consultas e exames. As intervenções primárias incluindo ações de promoção da saúde e prevenção de doenças são essenciais para garantir a integralidade, um dos princípios do SUS. E a partir dos diagnósticos estabelecidos, oferecer a assistência necessária. Na assistência à saúde da mulher a prevenção do câncer de mama e a abordagem ao pré-natal requerem a realização de exames complementares a consulta de avaliação clínica, sendo essenciais os exames laboratoriais, mamografia e ultrassom gestacional.  Para melhor assistência diagnóstica e acompanhamento das condições crônicas, em especial hipertensos, diabéticos e renal crônico, é essencial a realização de exames (diagnóstico e acompanhamento) conforme linhas guias do Estado de Minas Gerais e a Linha de Cuidado do Ministério da Saúde. O município de São Domingos do Prata possui cobertura de 100% da Estratégia Saúde da Família, tem cadastrado: 6.532 hipertensos, 2.294 diabéticos sendo 351 insulino dependentes e 41 gestantes. Dessa forma o recurso será utilizado para complementar o pagamento de exames laboratoriais, consultas, exames de ultrassom gestacional, mamografias e ultrassom de mamas. A Programação Anual de Saúde de São Domingos do Prata contempla as diretrizes:DIRETRIZ Nº 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica, especializada, ambulatorial e hospitalar, e garantindo o acesso a medicamentos no âmbito do SUS.OBJETIVO Nº 1.1 - Efetivar uma atenção primária resolutiva, que atenda às necessidades de saúde da população.META: Garantir a realização dos exames laboratoriais em todo ciclo de vida conforme protocolos da atenção básica municipal, estadual e federal. OBJETIVO Nº 1.3 - Fortalecer as Diretrizes da saúde da mulher, gestantes, crianças, adolescentes e homem em todo ciclo de vidaMETA: ¿ Garantir o exame de hemoglobina glicada e clearence de creatinina aos pacientes portadores de diabetes.DIRETRIZ Nº 2 - Aprimorar as redes de atenção e promover o cuidado integral às pessoas nos vários ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso) considerando as questões de gênero e das populações em situação de vulnerabilidade social, na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção nas regiões de saúde.OBJETIVO Nº 2.3 - Promover o cuidado integral ao pré-natal, parto e puerpério e puericultura.METAS: ¿ Garantir a assistência ao pré-natal com consultas e 100% dos exames laboratoriais e ultrassonografias obstétricas às gestantes cadastradas conforme protocolo vigente.¿ Garantir a assistência à gestante durante o pré-natal com a realização de exames e no mínimo 6 ou mais consultas de pré-natal, sendo a primeira até a 12 ª semana de gestação.OBJETIVO Nº 2.6 - Fortalecer a Atenção à Saúde do Homem.META: Oferecer o exame laboratorial para rastreio do Câncer de Próstata (Antígeno Prostático Específico - PSA)OBJETIVO Nº 2.7 - Fortalecer as Diretrizes de Atenção à Saúde da Mulher.METAS:¿ Garantir o acesso ao exame de ultrassonografia de mamas e axilas para mulheres de 50 a 69 anos com alteração no exame de mamografia¿ Garantir o acesso ao exame de mamografia e ultrassonografia de mamas e axilas para mulheres fora da faixa de cobertura com alterações em exames clínicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350070.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}