{"data":[{"id_proposta":42689,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13512542000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36195-000","ed_logradouro":"RUA ASTOLFO AMARO MALTA","ed_numero":"54","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3146602,"nm_municipio_recebedor":"PAIVA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Paiva/MG solicita recursos para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, visando ampliar a capacidade de atendimento, qualificar os serviços ofertados e melhorar o acesso da população. Os valores serão aplicados na contratação temporária de profissionais, na aquisição de materiais de consumo e na contratação de serviços essenciais ao funcionamento das equipes. O investimento é fundamental para garantir maior eficiência das ações, aprimorar os processos de trabalho e assegurar cuidado integral e humanizado aos usuários.Em atenção à diligência emitida, apresentamos os esclarecimentos complementares solicitados:1.\tFinalidade da contratação de pessoal civil por tempo determinado:O recurso será destinado ao pagamento de profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde do Município de Paiva/MG. Ressaltamos que estes profissionais não são contemplados por nenhum tipo de financiamento federal ou estadual, garantindo que o recurso seja aplicado de forma complementar e específica para o fortalecimento da APS.2.\tInsumos/Material de consumo:Serão adquiridos insumos necessários ao funcionamento das unidades de saúde, incluindo:¿\tCombustível e peças para manutenção de veículos da Atenção Primária;¿\tMaterial de expediente;¿\tMaterial médico-hospitalar destinado a atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde (UBS).Esclarecimento: Não será utilizado recurso para aquisição de medicamentos, em conformidade com as normas de financiamento da Assistência Farmacêutica na APS.3.\tServiços de terceiros ¿ pessoa jurídica:O recurso será utilizado para contratação de serviços de terceiros, incluindo:¿\tServiços médicos prestados por pessoa jurídica;¿\tLavagem e manutenção de veículos da Atenção Primária.Com estas informações, reforçamos que a proposta destina-se exclusivamente ao fortalecimento da Atenção Primária, promovendo maior eficiência, qualificação dos serviços e melhoria do acesso da população às unidades de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}