{"data":[{"id_proposta":42687,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11740219000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39568-000","ed_logradouro":"AVENIDA ADAO RUFINO","ed_numero":"988","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3145372,"nm_municipio_recebedor":"NOVORIZONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Novorizonte MG, utilizará o recurso da emenda parlamentar para a categoria de outros serviços de terceiros, distribuição gratuita e material de consumo com o objetivo de custear despesas ordinárias (água, luz, internet), locação de bens (veículos, imóveis, equipamentos), medicamentos, serviços de manutenção de equipamentos hospitalares, serviços técnicos profissionais (assessoria, capacitação), pagamento de reparos e manutenção de estruturas existentes da atenção primária, serviços de exames e procedimentos diagnósticos, serviços de apoio a atenção a atenção primária.As ações de aquisição de medicamentos, têm caráter complementar e não irá  substituir o financiamento regular e obrigatório destinado ao componente da Assistência Farmacêutica no município essas ações adicionais se somam ao esforço financeiro já existente.O público alvo será toda a população do município de Novorizonte que beneficiará dos serviços prestados, esperamos ampliar a capacidade de atendimento dos serviços ofertados, aumentar a satisfação das equipes e usuários do SUS.As ações propostas estão alinhadas com às diretrizes, objetivos e metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de saúde (PAS), aprovados no Conselho Municipal de Saúde da seguinte forma:Diretriz: Fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do Sistema e coordenadora do cuidado, garantindo ao usuário acesso e serviços de qualidade Objetivos: Garantir acesso ao atendimento integral da atenção à saúde, tendo a atenção primária como coordenadora da rede de cuidados. Metas:Ampliar e manter a cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica Ampliar a cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção básica Aumentar cobertura de acompanhamento das condicionalidades do bolsa família Manter as ações pactuadas do Programa Saúde na Escola (PSE) Qualificar as ações de promoção do aleitamento materno, da alimentação saudável adequada e prevenção da obesidade infantil através da Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS - Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil Manter a Política Estadual de Promoção da Saúde (POEPS) Ampliar as ações de atenção psicossocial no município inclusive no atendimento integrado a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) Realizar o acompanhamento do estado nutricional e marcadores de consumo alimentar da população atendida na APS Implementar Vigilância Saúde do Trabalhador conforme diretriz prevista na Resolução SES/MG Nº 7730 de 22 de setembro de 2021. Manter programa de informatização da APSGarantir a efetividade e continuidade dos serviços nos estabelecimentos de saúde fornecendo os equipamentos, insumos e recursos humanos, materiais e operacionais necessários para o atendimento.Garantir o funcionamento da academia de saúdeImplementar e manter o programa crescer saudávelDiretriz: Garantia de assistência farmacêutica no âmbito do SUSObjetivo: Fortalecimento da Política de Assistência Farmacêutica.Meta: Manter em uso o sistema sigaf para gerenciamento de medicamentosGarantir a assistência farmacêutica no âmbito do SUS através do programa Farmácia para Todos com ampliação do acesso aos medicamentos do elenco municipal e qualificar a Assistência Farmacêutica.Garantir ao pacientes meios de acesso aos medicamentos da Farmácia Especializada.Criar o Programa Medicamento em Casa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}