{"data":[{"id_proposta":42682,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"04249011000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35420-000","ed_logradouro":"RUA WENCESLAU BRAZ","ed_numero":"461","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3140001,"nm_municipio_recebedor":"MARIANA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de agravos e coordenação do cuidado. Com vistas ao fortalecimento das ações desenvolvidas no território, torna-se essencial a ampliação do financiamento para iniciativas que impactam diretamente na resolutividade e efetividade da APS.Nesse contexto, o Município solicita recursos destinados às seguintes estratégias:¿ \tNavegação do Cuidado na Atenção PrimáriaImplementação de ações que garantam o acompanhamento contínuo e personalizado dos usuários, especialmente aqueles com condições crônicas ou em situação de vulnerabilidade. A navegação do cuidado contribui para a articulação entre os diferentes pontos da rede, reduzindo barreiras de acesso e promovendo maior adesão aos tratamentos.¿ \tRastreamento e Controle de Doenças CrônicasFortalecimento das ações de vigilância ativa, monitoramento e intervenção precoce em doenças como hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e respiratórias. A estratégia visa ampliar a cobertura de exames, consultas e acompanhamento multiprofissional, reduzindo complicações e internações evitáveis.¿ \tBusca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisIntensificação das ações de busca ativa de usuários com esquemas vacinais incompletos ou em atraso, bem como de casos suspeitos ou confirmados de doenças transmissíveis. A iniciativa contribui para o aumento da cobertura vacinal, controle de surtos e interrupção de cadeias de transmissão, especialmente em populações de difícil acesso.Essas estratégias estão alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e aos princípios da equidade, integralidade e territorialidade. O investimento nessas ações representa um avanço na qualificação da APS, promovendo maior eficiência na gestão dos recursos e melhores resultados em saúde para a população.Dessa forma, justifica-se a solicitação de recursos adicionais para viabilizar a execução e expansão dessas estratégias, garantindo o fortalecimento da Atenção Primária como eixo estruturante do SUS.Conforme solicitação, os materiais e serviços que poderão ser adquiridos para atender as ações e serviços, seguem abaixo:Materiais e Reagentes LaboratoriaisMateriais de autocuidado apoiado: Dispositivos e recursos que auxiliam os pacientes a gerenciar sua condição, como cartões de monitoramento e aplicativos.Materiais Tecnológicos e de GestãoSistemas de prontuário eletrônico: Para registro e acesso a informações de pacientes, facilitando o monitoramento contínuo.Softwares de análise de dados: Para a vigilância de fatores de risco e monitoramento da morbidade e mortalidade por doenças crônicas.Insumos de Educação e Promoção da SaúdeMateriais educativos: Folhetos, guias e outros recursos sobre alimentação saudável, atividade física e prevenção de doenças.Programas de conscientização: Materiais e campanhas para informar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce.Materiais para Transporte e ArmazenamentoCaixas térmicas de poliuretano, bobinas de gelo reutilizáveis, termômetros e fichas de controle de temperatura para garantir o correto acondicionamento das vacinas.Materiais de HigienePia para a sala de vacina, sabonete líquido, dispensadores de papel toalha e álcool gel, essenciais para a prevenção de contaminações.Materiais EducativosInformações claras e acessíveis sobre a importância da vacinação e o esquema vacinal, como carteiras de vacinação, para sensibilizar a população.Materiais de Proteção IndividualMateriais para o descarte seguro de resíduos, como agulhas, fundamentais para a segurança da equipe e da sala de vacina.ServiçosContratação de serviços gráficos e outros para apoiar no cuidado com a Saúde da Mulher.Serão adquiridos serviços e materiais para atender estritamente a APS de acordo com suas demandas, sem do materiais que podem agregar e melhorar o atendimento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}