{"data":[{"id_proposta":42673,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11708051000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIAMA","ed_cep":"39397-000","ed_logradouro":"RUA MARISTELA FIGUEIREDO","ed_numero":"18","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3128253,"nm_municipio_recebedor":"GUARACIAMA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a necessidade contínua de qualificação, fortalecimento e garantia da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Guaraciama - MG, esse recurso de Incremento ao Custeio de Serviços da APS em conformidade com a Portaria GM/MS Nº nº 6.928, de 28 de maio de 2025 e as diretrizes estabelecidas pela Política da APS  serão utilizadas exclusivamente em ações e serviços que pertencem ao escopo da APS o que justifica-se pelas seguintes razões:A contratação de serviços prestados por Pessoa Jurídica visa suprir lacunas existentes no quadro de profissionais (que realizam plantão na APS, na UBS que funciona após o horário das ESF, Garantindo assim a assistência ao primeiro atendimento as urgências nos horários que as ESF não funcionam) e nas manutenções preventivas e corretivas de equipamentos de saúde (autoclaves, odontológicos, médicos, refrigeradores de sala de vacina, etc), e de  veículos da APS ( Mecânica, elétrica, etc) Serão adquiridos exclusivamente itens de uso contínuo e não permanentes, destinados ao suporte das ações e serviços da Atenção Básica, como Materiais médico-hospitalares de uso único, Materiais de higiene e proteção, Materiais de escritório e apoio administrativo, Materiais de limpeza e manutenção diária, Outros materiais de consumo relacionados às rotinas assistenciais. Ressalta-se que nenhum item caracteriza bem permanente, respeitando as normas para aquisição de materiais de consumo na Atenção Básica.Sua aquisição com o recurso de custeio é justificada pela necessidade de manter a oferta regular desses insumos à população, especialmente aos grupos mais vulneráveis, fortalecendo as ações de cuidado e prevenção no território.A reposição de insumos diversos (como EPI, material médico/hospitalar, medicamentos básicos, materiais de limpeza e higiene, entre outros) é indispensável para o funcionamento diário das equipes de saúde da APS.Diante do exposto, a aplicação do recurso de incremento ao custeio da APS nas finalidades descritas é de extrema relevância e possui carácter complementar na garantia e no cumprimento das metas pactuadas, a qualificação da assistência à saúde e o atendimento adequado às necessidades de a população cadastrada na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":531114.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}