{"data":[{"id_proposta":42671,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11464145000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALILEIA","ed_cep":"35250-000","ed_logradouro":"RUA ARY MACHADO","ed_numero":"599","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3127305,"nm_municipio_recebedor":"GALILEIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Assistência Farmacêutica é componente essencial da Atenção Primária à Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por assegurar o acesso contínuo e oportuno a medicamentos essenciais, especialmente para o tratamento de condições crônicas e agravos prevalentes na população.O financiamento da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS é estruturado de forma tripartite, envolvendo aportes da União, do Estado e do Município. Entretanto, diante do crescimento progressivo da demanda por medicamentos, observa-se que os recursos atualmente disponibilizados pelas esferas federal e estadual não são suficientes para atender integralmente às necessidades do município, tornando imprescindível a complementação com recursos próprios.O município tem enfrentado aumento expressivo no consumo de medicamentos, motivado, sobretudo, pelo envelhecimento da população, pela maior prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias, doenças cardiovasculares e transtornos mentais, além da ampliação do acesso aos serviços da Atenção Primária à Saúde e da maior adesão dos usuários aos tratamentos prescritos.A insuficiência de medicamentos compromete a continuidade terapêutica, eleva o risco de agravamento clínico, aumenta a procura por atendimentos de urgência e emergência e contribui para internações evitáveis, onerando de forma ainda mais significativa a Rede de Atenção à Saúde. Assim, a aquisição complementar de medicamentos, no valor de R$ 200.000,00, visa garantir o abastecimento regular da rede, evitar desassistência e assegurar a integralidade do cuidado.Os recursos pleiteados serão destinados à aquisição de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), em consonância com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), priorizando fármacos de uso contínuo e de maior impacto no perfil epidemiológico local, assegurando o uso racional e a adequada dispensação à população.Dessa forma, a aplicação do montante de R$ 200.000,00 para complementação do financiamento tripartite da Assistência Farmacêutica apresenta relação direta com a melhoria da resolutividade da Atenção Primária à Saúde, a redução de agravos evitáveis, a racionalização dos custos do sistema de saúde e o fortalecimento da política de acesso a medicamentos, demonstrando-se necessária, oportuna e alinhada aos princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}