{"data":[{"id_proposta":42665,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13401308000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DESCOBERTO","ed_cep":"36690-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR BELOTI","ed_numero":"22","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3121308,"nm_municipio_recebedor":"DESCOBERTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a base organizadora do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, pela ordenação dos fluxos assistenciais e pelo desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, vigilância e atenção integral à saúde da população. O fortalecimento da APS é estratégico para garantir maior resolutividade, equidade e eficiência na prestação dos serviços de saúde no âmbito municipal.O presente Plano de Trabalho tem como objetivo qualificar e ampliar as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Descoberto¿MG, em consonância com as diretrizes técnicas do Ministério da Saúde, por meio da execução das seguintes metas quantitativas:Apoio Técnico para a Implementação da Regulação Municipal em Saúde: Visa estruturar e qualificar os processos de regulação no âmbito municipal, promovendo melhor organização do acesso aos serviços, ordenação das demandas, otimização dos fluxos assistenciais e fortalecimento da coordenação do cuidado pela Atenção Primária.Realização de Ações de Vigilância do Desenvolvimento Infantil: Compreende a execução de avaliações periódicas do desenvolvimento infantil, com utilização de prontuários e registros sistematizados, permitindo o acompanhamento contínuo das crianças, a identificação precoce de atrasos no desenvolvimento e a adoção de intervenções oportunas, conforme as diretrizes da atenção integral à saúde da criança.Desenvolvimento de Atividades para o Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde: Abrange ações voltadas à qualificação dos processos de trabalho das equipes, apoio técnico-operacional, promoção da integração entre vigilância e atenção, fortalecimento das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis, bem como a ampliação da capacidade resolutiva das unidades de saúde.Para a execução das metas propostas, os recursos serão aplicados conforme as seguintes naturezas de despesa, respeitando as competências da Atenção Primária à Saúde: 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: Destinada à contratação de serviços especializados e de apoio técnico necessários à implementação das ações previstas, tais como: apoio à regulação municipal, serviços de capacitação, suporte técnico-operacional, manutenção de sistemas, serviços laboratoriais complementares, logística, transporte e demais atividades essenciais ao funcionamento da APS.339030 ¿ Material de Consumo: Destinada à aquisição de materiais indispensáveis à execução das ações, incluindo insumos assistenciais, materiais de expediente, formulários e prontuários, materiais educativos, insumos para ações de vigilância em saúde, testes rápidos, materiais de apoio às equipes e demais itens necessários para o desenvolvimento das atividades propostas.Dessa forma, o Plano de Trabalho apresentado está tecnicamente alinhado às atribuições da Atenção Primária à Saúde, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos, o fortalecimento da rede municipal de saúde e a melhoria da qualidade da atenção ofertada à população, com impactos diretos na organização do cuidado, no acompanhamento dos usuários e na promoção da saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":701234.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}